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O deputado Paulo Mendes, no âmbito de uma interpelação ao Governo Regional sobre o setor da Carne, afirmou que o acordo comercial entre a UE e o Canadá, o CETA, que teve o apoio do PS, PSD e CDS, funciona em dois sentidos, podendo ter consequências graves para setor da carne, nos Açores. Para o parlamentar do BE/A, este acordo abre a porta à entrada de carne mais barata e com menor qualidade, lembrando que o Canadá é o 6.º maior exportador mundial de carne em carcaça, e que não tem as mesmas exigências em termos de segurança alimentar existentes nas UE.

O Grupo Palamentar do Bloco de Esquerda/Açores questionou hoje o Governo Regional acerca da ausência de solução para os resíduos do matadouro e da indústria conserveira Santa Catarina na ilha de São Jorge, lembrando que o Centro de Processamento de Resíduos local não tem capacidade para o seu tratamento.

O Projeto de Resolução, apresentado hoje pelo BE/Açores, prevê, para além da autoria do LNEC às obras do novo cais de passageiros e respetivo molhe do porto da Horta, o cancelamento da pretenção da Portos dos Açores em lançar o concurso público para novas obras no porto da Horta e a apresentação, pelo Governo Regional, das conclusões da auditoria do LNEC, no prazo de 90 dias.

Para o Bloco de Esquerda/Açores esta iniciativa apresenta-se como um contributo para uma sociedade mais inclusiva, uma vez que se está a promover o respeito pela diferença ao garantir uma opção vegetariana, e que esta opção não se destina exclusivamente a quem adotou um regime vegetariano, mas também para aqueles que desejam diversificar o seu regime alimentar, aumentando o leque da oferta alimentar, pugnando por um regime alimentar mais saudável.

Perante estes novos dados o Bloco de Esquerda questiona: “O Ministério não considera que a construção desse TMB significa que o projeto inicial da central incineradora terá que ser revisto e redimensionado?”

Zuraida Soares afirmou que o Grupo Parlamentar do BE/Açores dará todo o acolhimento à criação de uma Comissão Parlamentar de Acompanhamento à do Setor Público Empresarial, uma vez que, “um dos objetivos da Assembleia Legislativa Regional é fiscalizar o poder executivo e, se o Governo é a tutela deste conjunto de empresas, parece razoável que haja no seio do parlamento uma comissão que possa fazer o acompanhamento do setor público empresarial regional”.
 

Na ausência de qualquer passo concreto para a concretização do tão falado Centro de Investigação das Ciências do Mar, quer nas orientações a médio prazo 2017-2020 quer no orçamento, quer no plano, apresentados pelo Governo Regional, propôs o Bloco de Esquerda que no prazo de seis meses o Governo Regional submetesse à Assembleia Regional um plano detalhado com as valências, meios humanos, técnicos e financeiros necessários, bem como o caráter jurídico deste centro.