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O Bloco de Esquerda entregou hoje no parlamento uma proposta que recomenda ao Governo Regional que efetue a transferência financeira, em falta para o ano corrente, protocolizada com a Associação de Consumidores dos Açores (ACRA). A proposta foi entregue com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, para que, caso a maioria dos deputados esteja de acordo, seja votada ainda esta semana, durante o plenário de dezembro.

O orçamento apresentado pelo Governo Regional para 2016 “não dá resposta à emergência social que se vive nos Açores”, disse a deputada Zuraida Soares ao anunciar, hoje, o voto contra do Bloco de Esquerda. O combate às desigualdades sociais, à pobreza estrutural e à enorme precariedade no trabalho exigia medidas mais fortes, que estão ao alcance da Região, uma vez que se registou um aumento de receitas, através dos impostos e das transferências da República e da União Europeia.

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, o Orçamento da autarquia de Ponta Delgada para 2016, que será votado amanhã, contempla um reforço de 40 mil euros para o Fundo Municipal de Solidariedade, como forma de fazer face às necessidades básicas urgentes dos munícipes em situação de carência económica, dado o elevado desemprego que subsiste nos Açores e no concelho.

O aumento de receitas da Região em relação ao ano passado – mais 30 milhões de euros provenientes de impostos, e mais 24 milhões de euros da República e da União Europeia – deve ser direccionado para “aliviar de forma séria os trabalhadores e trabalhadoras e os pensionistas do sufoco a que têm sido sujeitos nos últimos anos”, disse a deputada do Bloco de Esquerda, defendendo uma série de medidas de dinamização da economia para o orçamento dos Açores para 2016, que está em debate no parlamento açoriano.