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O Bloco de Esquerda receia que as recentes descargas da ETAR da Cofaco em Rabo de Peixe – cujos efeitos foram denunciados recentemente pela Associação dos Amigos do Calhau – possam estar a pôr em causa os ecossistemas e a saúde pública na costa norte de São Miguel. Os deputados do BE solicitaram já a presença da secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo no parlamento para prestar esclarecimentos sobre esta situação.

O Bloco de Esquerda quer saber se, após sucessivos adiamentos, a Cofaco já concretizou o aumento de capital social da empresa criada para gerir a nova fábrica de transformação de atum na ilha do Pico, e se a empresa mantém a previsão de ter a nova fábrica a laborar dentro de um ano, em janeiro de 2020.

O Bloco de Esquerda acusa o Governo Regional de abusar dos trabalhadores da RIAC e de estar a transformar esta instituição numa empresa de trabalho temporário, que obtém lucro através da cedência de trabalhadores a outras instituições públicas. Em causa está a Unidade de Saúde da Ilha Terceira, que paga cerca de 1300 euros à RIAC pela cedência de cada trabalhador, que, no entanto, continuam a receber apenas o salário mínimo da administração pública.

A anteproposta de lei que pretende atribuir aos Açores o poder de decisão sobre o seu mar e os seus recursos, aprovada hoje no parlamento, terá o apoio do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, garantiu hoje António Lima, que deixou, no entanto alertas relativamente à necessidade de se colocar em primeiro lugar a sustentabilidade ambiental do mar, porque é a única forma de garantir proveitos económicos a longo prazo.