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O Bloco de Esquerda condena a situação vergonhosa, ilegal e imoral praticada pela Junta de Freguesia de São Bento, em Angra do Heroísmo, em que uma funcionária trabalhava de forma gratuita, a troco de habitação social. “O direito à habitação não é substituível pelo direito ao trabalho”, alertou o coordenador do BE/Açores, Paulo Mendes.

O Bloco de Esquerda só aceita a implementação de períodos de interdição de pesca – com o objectivo de garantir a sustentabilidade da pesca nos Açores – se houver uma compensação económica aos pescadores. A ideia foi defendida hoje pela coordenadora do Bloco de Esquerda Açores, Lúcia Arruda, após reunião com a Cooperativa Porto de Abrigo.

O Bloco de Esquerda entregou no parlamento açoriano uma recomendação ao Governo Regional para que proceda à transferência das instalações fixas do programa “Percursos” para instalações condignas. A proposta do Bloco de Esquerda para que o projecto de resolução fosse apreciado com urgência pela comissão parlamentar competente na matéria foi ontem aprovada por unanimidade. Assim, em Dezembro esta questão será debatida e votada em plenário.

Há um ano e meio atrás, o BE apresentou propostas de alteração ao Código dos Contratos Públicos, no sentido de combater as persistentes e indecentes derrapagens financeiras nas obras públicas nos Açores. Na altura, o Governo Regional achou que estava tudo bem e que não era preciso alterar nada, mas agora apresenta uma nova adaptação desta legislação à Região. “O que é que mudou? No próximo ano há eleições regionais”, lembrou a deputada do BE, que acusa o Governo de eleitoralismo.