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O Bloco de Esquerda tem na sua posse, e envia em anexo a este comunicado de imprensa, cópia de um documento oficial do Governo Regional, emitido pela Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, no dia 20 de dezembro de 2021, que comprova que o próprio Governo considera que a Praia da Riviera está classificada como ‘tipo 2’, tal como o Bloco de Esquerda afirmou publicamente e o Governo tentou desmentir.

O Bloco de Esquerda quer garantir uma resposta de habitação específica para as vítimas de violência doméstica com mais de 65 anos, uma lacuna identificada por entidades que lidam com este assunto nos Açores. Numa proposta entregue hoje no parlamento, o Bloco propõe também a criação de uma aplicação para ‘smartphone’ que permita denunciar imediatamente situações de violência doméstica às forças de segurança, permitindo uma atuação rápida.

O parecer da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos à obra de construção de um bar e balneários na Praia da Riviera demonstra que a Câmara Municipal da Praia da Vitória avançou com a obra de forma ilegal, porque não tinha os pareceres técnicos legalmente exigidos. O Bloco de Esquerda aponta ainda um erro grave ao parecer da DROTRH, que se refere à Praia da Riviera como sendo do “tipo 1” – zona balnear equipadas com uso intensivo – quando legalmente está classificada como “tipo 2” – zona balnear equipada com uso condicionado.

A audição da secretária regional da Obras Públicas e Comunicações e do diretor regional das Comunicações hoje no parlamento deixou claro que as citações publicadas em órgãos de comunicação social atribuídas a um relatório da Microsoft sobre o ataque informático ao hospital de Ponta Delgada não constam do relatório oficial. António Lima lamenta que alguém tenha falsificado o relatório para passar informações falsas à comunicação social, o que “é um crime muito grave”. 

António Lima diz que votar na direita é permitir que o Chega se sente no Governo e lembra os vinte anos de maioria absoluta do PS nos Açores para salientar que “não serve o país nem a região”. “A única forma de existir uma maioria de esquerda que obrigue o PS a fazer o que não quis fazer na negociação do orçamento do estado é o voto no Bloco de Esquerda”, disse António Lima, ontem, no encerramento da campanha do Bloco, em Ponta Delgada.

O Bloco de Esquerda defende a implementação de um programa de transição ecológica que apoie uma alteração do modelo de produção para uma agricultura mais amiga do ambiente e com maior segurança alimentar.

Jessica Pacheco lamenta que o candidato do PS pelos Açores abra a porta a um entendimento com o PSD para governar o país, sabendo que, “à primeira oportunidade”, foi o PSD que fez um acordo com o Chega, aqui nos Açores. A candidata do Bloco defende um caminho de entendimento à esquerda, com acordo escrito, e quer que o PS clarifique a sua posição.