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Hoje, na data em que se assinala o Dia Internacional da Visibilidade Trans, o Bloco de Esquerda enviou um requerimento ao Governo Regional a alertar para a necessidade de serem seguidas práticas adequadas ao acompanhamento de pessoas transexuais pelo Serviço Regional de Saúde, nomeadamente ao nível das consultas de ginecologia e urologia.

O Bloco de Esquerda Faial teve conhecimento de uma falha no apoio à deslocação de refugiados ucranianos para os Açores: uma situação em que – apesar de o Governo Regional e a autarquia da Horta terem sido contactadas – só o apoio financeiro de um cidadão faialense desbloqueou o transporte de uma família de refugiados de Lisboa para a Horta. O Grupo Parlamentar do Bloco enviou um requerimento a solicitar que o Governo clarifique os procedimentos e os mecanismos em vigor para o apoio e acolhimento aos refugiados ucranianos na Região.

O Bloco de Esquerda está ao lado da população de São Jorge e manifesta a sua solidariedade perante a atual situação, esperando que os piores cenários não se verifiquem, e juntando-se aos apelos das autoridades para que se sigam as orientações e informações oficiais. Além da resposta ao nível da proteção civil, o Bloco alerta que é necessário olhar já para os efeitos económicos desta crise, criando apoios específicos para as empresas da ilha de São Jorge.

O Bloco de Esquerda enviou hoje um pedido de esclarecimento à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo sobre a cobrança injusta de juros de mora e encargos adicionais em faturas da água a diversos munícipes por atrasos que são da responsabilidade da autarquia.

O Bloco de Esquerda denuncia a existência de atrasos nas progressões na carreira e respetiva valorização remuneratória de funcionários da administração pública regional e pediu hoje dados concretos para saber quantos trabalhadores estão a ser prejudicados.

O Governo Regional confirma mais uma ilegalidade no processo de construção de bar e balneários em área de Reserva Ecológica na Praia da Riviera: os terrenos são da Portos dos Açores e a obra promovida pela autarquia da Praia da Vitória começou sem a assinatura do protocolo de cedência dos terrenos. O Bloco insiste que a obra deve parar imediatamente, para que possa ser efetuada numa zona mais recuada, fora da duna natural que existe naquele local.

O Bloco de Esquerda considera que a aplicação de uma taxa de juro de 7% às dívidas da Região à EDA é um privilégio que beneficia os acionistas privados da empresa de eletricidade e prejudica o erário público. Ouvido hoje no parlamento sobre a iniciativa do Bloco que pretende baixar estes juros para poupar pelo menos um milhão de euros à Região, o administrador da EDA reconheceu que 7% é uma “taxa penalizadora” e que “a lógica de uma taxa de mora é esta”.