Notícias

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República quer saber se o Governo de António Costa está disponível para reabrir as candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR para as empresas dos Açores “caso se considerem não terem sido dadas garantias de cumprimento da legalidade e dever de transparência e publicidade no decorrer do processo”.

O Bloco de Esquerda considera que o acesso aos 117 milhões de euros que vão chegar aos Açores através das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência são “um jogo viciado” que vai beneficiar as mesmas grandes empresas de sempre. “Estamos perante um novo nível de negócios para amigos”, diz António Lima, lembrando os alertas do presidente do Tribunal de Contas para os riscos de se verificarem situações de corrupção quando está em causa muito dinheiro público.

O Bloco de Esquerda alerta para o facto não terem sido ainda pagos todos os apoios do Governo Regional às atividades culturais para projetos a desenvolver em 2021, quando faltam apenas dois meses e meio para o fim do ano. Num requerimento enviado hoje a pedir explicações ao Governo, o Bloco lembra que, em muitos casos, a concretização do projeto está dependente do efetivo recebimento do apoio.

O Bloco de Esquerda questiona o Governo Regional sobre uma situação de discriminação em função da identidade de género que ocorreu num bar noturno em Ponta Delgada e considera que é fundamental caminhar no sentido de uma sociedade mais inclusiva, sem preconceitos relacionados à identidade de género e orientação sexual, e é também fundamental a delineação e implementação de estratégias de combate à homofobia, transfobia e bifobia.