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A líder da bancada do Bloco de Esquerda no parlamento açoriano acusa o Governo Regional de esconder o conteúdo do Memorando de Entendimento entre os Açores e a República dos deputados da Região, depois de o próprio presidente Carlos César ter assumido, de forma explícita, o compromisso de levar esta matéria a debate antes de uma tomada de decisão.

A coordenadora regional do Bloco de Esquerda Açores defende o fim das quotas para os barcos de pesca artesanal e a redução de quotas para os barcos com artes de pesca não selectiva, e insiste na importância de fazer corresponder, definitivamente, o valor do FundoPesca ao salário mínimo regional, assim como de reivindicar o regresso das 200 milhas de Zona Económica Exclusiva para os Açores.

O Estado cobrou mais do que devia aos/às Açorianos/as, em termos de IRS, porque as Finanças não aplicaram a lei, na cobrança da sobretaxa sobre este imposto, “esquecendo-se” que as taxas de IRS, nos Açores, são inferiores às nacionais. Face a esta situação, o Bloco de Esquerda/Açores exige a reposição imediata do IRS que os/as Açorianos/as pagaram a mais.

O Bloco de Esquerda/Açores considera urgente uma revisão da carreira docente que garanta alterações ao sistema de avaliação – que deve ser menos burocrático e deve ter uma componente formativa – e que acabe com as actuais injustiças salariais dos professores contratados.