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Por proposta do Bloco de Esquerda, o parlamento dos Açores aprovou hoje um voto de protesto contra a exclusão dos imigrantes residentes nos Açores do acesso ao subsídio social de mobilidade a que sempre tiveram direito desde que foi criado em 2015. PSD, CDS, PPM e Chega abstiveram-se e o voto foi aprovado com os votos a favor das restantes bancadas.

O Bloco de Esquerda considera que a exclusão do acesso ao subsídio social de mobilidade dos imigrantes com contrato de trabalho e residência legal nos Açores e na Madeira é inaceitável e exige que seja reposto o procedimento que sempre foi cumprido desde a criação deste modelo, há nove anos. O Grupo Parlamentar do Bloco na Assembleia da República enviou hoje um requerimento ao Governo da República a exigir explicações.

O Bloco de Esquerda quer explicações do governo regional sobre o encaminhamento mulheres para o continente para realização de interrupções voluntárias da gravidez (IVG) e sobre as implicações decorrentes do incêndio no hospital de Ponta Delgada no acesso a este direito consagrado na legislação, mas que nem sempre é plenamente assegurado nos Açores.

O governo da coligação está a construir nos Açores “uma economia que se alimenta de baixos salários e pobreza” e que “torna mais difícil a vida da maioria das pessoas nos Açores”. No encerramento do debate, António Lima assinalou “o pacto tenebroso entre PSD, CDS, PPM e CH”, em que a discriminação de crianças no acesso à creche foi usada para garantir a aprovação do Orçamento.