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Iniciativas Legislativas

Maio 21, 2014
Diversificação tarifária e promoção de tarifários sociais da eletricidade

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Maio 7, 2014
Recomenda ao Governo Regional o não financiamento público ao Colégio de São Francisco em Angra do Heroísmo

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Março 12, 2014
Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias, no sentido de assegurar o funcionamento da Estação Costeira

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Fevereiro 7, 2014
Alteração ao Regime Jurídico do Conselho de Ilha

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Janeiro 23, 2014
Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas que garantam o cumprimento do empréstimo de manuais escolares

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Janeiro 14, 2014
Sede da Empresa de Transportes Marítimos na Horta

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Janeiro 14, 2014
Sede da Empresa de Transportes Marítimos na Horta

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Dezembro 11, 2013
Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados através de um concurso externo extraordinário

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Outubro 25, 2013
Regime de obrigatoriedade de consumíveis informáticos em todos os serviços do Governo Regional, Administração Pública Regional, Institutos Públicos e Empresas Públicas ou com capital maioritariamente público

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Outubro 16, 2013
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o futuro da RTP/Açores

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Outubro 11, 2013
Promoção do bem-estar animal e controlo das populações de animais errantes

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Outubro 11, 2013
Promoção do bem-estar animal e controlo das populações de animais errantes

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Outubro 7, 2013
Alteação da adaptação do Código dos Contratos Públicos aos Açores

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Setembro 19, 2013
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos/as trabalhadores/as em funções públicas nos Açores (35 horas)

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Junho 17, 2013
Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

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