Iniciativas Legislativas

Janeiro 29, 2010

Estabelece critérios de redução do preço da electricidade a agregados familiares com pessoas em situação de desemprego

Veja aqui todo o processo.

Janeiro 5, 2010

Regulamento e controlo de preços de bens e serviços na Região Autónoma dos Açores

Veja aqui todo o processo.

Dezembro 4, 2009

Alteração das regras especiais da contratação pública na RAA

Veja aqui todo o processo.

Julho 8, 2009

Comissão de Inquérito - Processo de Construção dos navios Atlântida e Anticiclone

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Junho 5, 2009

Alteração ao FUNDOPESCA

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Abril 29, 2009

Recomenda ao Governo da Região Autónoma dos Açores que elabore e implemente um Plano de intervenção para a prevenção da gravidez e apoio à maternidade na adolescência

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Abril 24, 2009

Recomenda ao Governo da Região Autónoma dos Açores a suspensão do contigente laboral para imigrantes na Região

Veja aqui todo o processo.

Abril 16, 2009

Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma dos Açores que adopte medidas de prevenção e reparação relativamente à poluição por amianto

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Março 11, 2009

Medidas para o extermínio, controlo e prevenção da infestação de térmitas na Região Autónoma dos Açores.

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Fevereiro 9, 2009

Regime de excepção da Zona Económica Exclusiva para os Açores

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Janeiro 13, 2009

Constituição de Comissão de Inquérito às obras da Fajã do Calhau

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Janeiro 7, 2009

Alteração à Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa dos Açores

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