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Iniciativas Legislativas

Abril 4, 2011
Alteração FUNDOPESCA

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Março 25, 2011
Criação de uma Comissão Técnica de Acompanhamento do processo de descontaminação na Praia da Vitória

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Março 24, 2011
Manutenção da extensão do Provedor de Justiça na Região Autónoma dos Açores

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Fevereiro 23, 2011
Acompanhamento do processo de descontaminação de focos de poluição e programa de controlo da qualidade da água na Praia da Vitória

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Janeiro 26, 2011
Alargamento da remuneração compensatória aos funcionários das Autarquias Açorianas

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Janeiro 11, 2011
Alteração ao sistema complementar de apoio à frequência de estudos pós-secundários e superiores

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Outubro 21, 2010
Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias para uma justa integração dos trabalhadores do IFAP na Administração Pública

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Outubro 20, 2010
Levantamento das necessidades permanentes dos recursos docentes no sistema educativo regional

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Setembro 16, 2010
Regulamentação da atribuição de bolsas de estudo complementares

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Junho 16, 2010
Alteração - Fixa os meios que asseguram o Financiamento das Iniciativas de Apoio e Reconstrução na Região Autónoma da Madeira na Sequência da Intempérie de Fevereiro de 2010

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Junho 16, 2010
Audição do Conselho de Administração da RTP, SA, no âmbito do acompanhamento das condições em que estão a ser exercidas as obrigações de Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores

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Maio 27, 2010
Celebração do Centenário da Implantação da República Portuguesa, na Região Autónoma dos Açores

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Maio 19, 2010
Cria o Regime de Integração Excepcional dos Docentes Contratados

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Maio 18, 2010
Realização de um estudo sobre o impacto do Rendimento Social de Inserção no combate à pobreza e à exclusão social, na Região Autónoma dos Açores

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Maio 11, 2010
Alteração do Regulamento dos Postos de Informação Juvenil

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