Cinco anos depois de o parlamento dos Açores ter aprovado por unanimidade o projeto de resolução do Bloco de Esquerda que determinava a contabilização do tempo de serviço em Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL) para todos os docentes – que nunca chegou a ser cumprida pelo Governo Regional – o PS inverte a sua posição e chumba, agora, a recomendação do BE para que a resolução aprovada em 2012 fosse finalmente cumprida.
O pagamento do complemento regional ao abono de família está em atraso há um ano. O Bloco de Esquerda levou, pela segunda vez ao parlamento, uma recomendação ao Governo Regional para que o pagamento fosse regularizado. Estranhamente, se em abril, o PS votou a favor desta recomendação, reconhecendo o atraso no pagamento, hoje, mudou de posição e rejeitou a proposta do BE.
O Bloco de Esquerda pretendia garantir a proibição do abate de animais de companhia a partir do próximo ano, ou seja, antecipar o fim do abate de cães e gatos pelas autarquias de 2022 para 2018. A proposta foi rejeitada por PS, PSD e PPM, com a abstenção do CDS e do PCP.
O Bloco de Esquerda não percebe “onde está a festa” que o PS faz com os dados do recente crescimento económico dos Açores, quando existem cerca de 20 mil pessoas no desemprego e em programas ocupacionais, e quando a desigualdade social é cada vez maior.
O Bloco de Esquerda anunciou hoje que vai suscitar a realização de um debate de urgência sobre os problemas do sector da pesca no próximo plenário. “A Pesca merece. Os nossos pescadores exigem. E esta casa não lhes pode voltar as costas”, justificou a deputada Zuraida Soares.
O Bloco de Esquerda considera que “o aeroporto das Lajes tem valências mais do que suficientes para ter uma utilização civil e comercial plena, que permita a criação de emprego”, mas este potencial de desenvolvimento económico é travado pela utilização militar pelos Estados Unidos da América.
O Governo Regional ignorou a recomendação do parlamento dos Açores – proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada por unanimidade no plenário de abril – para que fosse regularizado o pagamento do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens, que está com um ano de atraso, uma vez que o último pagamento efetuado refere-se ao mês de junho do ano passado.
Jorge Kol de Carvalho, candidato independente do BE à autarquia de Ponta Delgada, traçou como prioridade a revisão do Plano Diretor Municipal, e a criação de um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico, para “anular futuras ações urbanísticas idênticas às que adulteraram e adulteram todos os dias a cidade, e como quem faz troça, ostensivamente descaracterizam a sua zona histórica”.
O Bloco de Esquerda manifesta-se contra a atribuição de dinheiros públicos para a construção dos dois novos hospitais privados anunciados para a ilha de São Miguel, que vão concorrer com o Serviço Regional de Saúde, e alerta para os problemas que irão surgir ao nível da contratação de médicos especialistas para o sector público.
O Bloco de Esquerda lamenta a situação dos docentes que desempenham funções em exclusivo nos Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL) que vão voltar a ser injustamente penalizados no concurso de pessoal docente cujo prazo de candidatura termina amanhã. Tudo porque o Governo Regional continua sem cumprir uma resolução do parlamento, de 2012, que recomenda a contabilização do tempo de serviço destes docentes para efeitos de gradação profissional.
O Bloco de Esquerda defende que em casos de violência doméstica deve ser o agressor a abandonar a habitação da família, e assumiu hoje o compromisso de trabalhar para a apresentação de uma ante-proposta de lei para acabar com a atual dupla penalização das vítimas, que além de sofrerem os atos de violência, são obrigadas a abandonar o seu lar.
O Bloco de Esquerda está preocupado com as consequências do aumento da administração de metilfenidato, comercialmente conhecido por ritalina, às crianças e jovens em Portugal – comprovado por estudo do Infarmed. Uma situação que, aliada às lacunas na resposta da especialidade de pedopsiquiatria na Região, podem estar a levar à ocorrência de diagnósticos menos adequados relativos à hiperatividade e défice de atenção, com consequências graves para a saúde das crianças e jovens.
O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma iniciativa legislativa que pretende garantir a igualdade de género na atribuição de prémios em competições desportivas promovidas ou apoiadas pela Região Autónoma dos Açores.
O Bloco de Esquerda apresentou hoje no parlamento um projeto de resolução que pretende mandatar o Governo Regional para encetar negociações com o Governo da República no sentido de garantir o aumento das transferências de verbas do Orçamento de Estado para a Região, através da reposição da Lei de Finanças Regionais de 2010.
