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“Ao mesmo tempo que apresenta uma estratégia de combate à pobreza, o Governo Regional, por consequência do atual modelo de financiamento das IPSS e Misericórdias, obriga os trabalhadores e trabalhadoras destas instituições salários congelados e até a terem até de abdicar de direitos para que estas mantenham portas abertas”, disse o deputado António Lima, assinalando esta ironia de ser a própria Secretaria da Solidariedade Social a contribuir para a criação de pobreza.

Por proposta do Bloco de Esquerda aprovada ontem na Assembleia da República, os trabalhos relacionados com a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada terão início no ano de 2018. A medida fica assim inscrita no Orçamento de Estado para o próximo ano, apesar de ter recebido o voto contra do PS, e a abstenção do CDS.

A proposta de orçamento do Governo Regional para 2018 é “contra quem trabalha e, por isso, contrária aos interesses da grande maioria dos açorianos e açorianas”, disse hoje o deputado António Lima, na apresentação das propostas de alteração que o BE vai entregar no parlamento, que têm três eixos fundamentais: o controle público dos setores estratégicos, a recuperação de rendimentos e o combate à precariedade, e a transparência na gestão dos recursos públicos e no acesso à função pública.

O Bloco de Esquerda acusa o Governo Regional de ter comprado a SINAGA apenas com o objectivo de salvar os acionistas privados – anteriores donos – das dívidas da empresa, recorrendo ao dinheiro público de todos os açorianos. Agora, perante a decisão do Governo de acabar com a produção de açúcar, António Lima, deputado do BE, considera que o fundamental é garantir que todos os direitos dos trabalhadores vão ser respeitados.

O Bloco de Esquerda congratula-se com a disponibilidade manifestada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para realizar uma auditoria técnica às obras do novo cais de passageiros e respetivo molhe do porto da Horta, conforme recomenda o Projeto de Resolução do BE que está em discussão no parlamento dos Açores.

O Bloco de Esquerda considera que o horário de inverno da SATA para a ilha de Santa Maria, que entra em vigor no dia 29 de outubro, prejudica a população e as empresas da ilha. Assim, o Grupo Parlamentar do BE defende a revisão dos horários de forma a garantir um serviço público de transporte aéreo com uma oferta adequada às necessidades.

É inaceitável que existam, nos hospitais da Região, “lado a lado, no mesmo posto de trabalho, desempenhando a mesma função, trabalhadores com situações contratuais muito distintas e folhas salariais muito diferentes”, disse o deputado António Lima, que acusa o Governo Regional de criar esta confusão para “virar trabalhadores contra trabalhadores”.