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A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje por unanimidade uma recomendação do Bloco de Esquerda que pretende estabelecer a isenção do pagamento da tarifa, em qualquer lugar de estacionamento, para os veículos conduzidos por munícipes detentores de cartão de estacionamento para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade.

A recomendação para que a tarifa social de eletricidade passe a ser aplicada nos Açores de forma automática foi aprovada hoje por unanimidade no parlamento, por proposta do Bloco de Esquerda. Os beneficiários desta tarifa deixam de ser obrigados a requerer o acesso, tal como acontece no resto do país, desde 2016. [ver projeto de resolução]

Para que a disponibilidade da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel para avaliar alternativas ao projeto de incineração “seja credível e não seja uma mera demagogia e uma manobra de diversão, o processo tem que parar já, para que todas as alternativas sejam colocadas em cima da mesa”, disse a deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, após reunião com AMISM.

O Bloco de Esquerda confirmou hoje, em reunião com o conselho de administração da EDA, que não há qualquer garantia de construção de uma central hídrica reversível em São Miguel. Uma infraestrutura que a própria Associação de Munícipios de São Miguel (AMISM) considera essencial para a viabilidade da incineração. A confirmação deste facto demonstra, mais uma vez, a falta de transparência da opção pela incineração, e leva o BE a insistir que o processo deve parar já.

O Bloco de Esquerda acusa o Governo Regional de continuar a promover a precariedade dos professores, ao permitir que se mantenham situações de docentes com contratos a prazo durante 15 ou 20 anos. “A proposta do Bloco de Esquerda é clara: ao fim de três anos de contratos a prazo, os professores têm que ser integrados no quadro”, disse hoje a deputada Zuraida Soares, após uma reunião com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA).

O Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República quer saber se o Governo vai utilizar os equipamentos do radar da serra de Santa Bárbara, disponibilizados pelas autoridades norte-americanas, ou se vai proceder à instalação de um novo radar meteorológico no local. O requerimento enviado ao Governo da República pergunta ainda se vai avançar a instalação de novos radares em São Miguel e no Grupo Ocidental.

O Bloco de Esquerda quer saber em que estudos se baseia o Governo Regional quando garante que não existe qualquer risco para as comunidades escolares das escolas EBI dos Arrifes e EBI dos Ginetes que sofreram intervenções realizadas pela mesma empresa responsável pela construção do “Bloco D” da EBI de Capelas, que, de acordo com o Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), “não assegura a segurança de pessoas e bens”, e que está encerrado.