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Dois dias depois do requerimento enviado pelo Bloco de Esquerda ao Governo da República com perguntas sobre o programa especial de apoio social para a ilha Terceira, o diploma foi enviado ao parlamento dos Açores para emissão de parecer. O BE congratula-se por, finalmente, e depois da pressão política efetuada, ter sido dado mais um passo no sentido de garantir a aplicação desta lei que vai facilitar o acesso aos apoios sociais e estabelecer majorações aos residentes da ilha Terceira.

O programa especial de apoio social para a ilha Terceira, aprovado em abril de 2016 na Assembleia da República, integrado no conjunto de medidas criadas para minimizar o impacto social e económico da redução do contingente norte-americano na base das Lajes e da consequente perda de milhares de postos de trabalho, não está ainda a ser aplicado por atraso na regulamentação por parte do Governo da República.

O Governo da República está mais preocupado em agradar à administração Trump do que em defender os Açores do “uso, abuso, poluição e contaminação” dos EUA na base das Lajes. A acusação foi feita hoje pelo Bloco de Esquerda, que não compreende a ligeireza com que o presidente do Governo Regional reagiu às lamentáveis recentes declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).

No seguimento da aprovação de uma proposta do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal da Ribeira Grande, a autarquia vai efetuar um levantamento das necessidades habitacionais, e posterior intervenção nos bairros sociais de Rabo de Peixe.

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje por unanimidade uma recomendação do Bloco de Esquerda que pretende estabelecer a isenção do pagamento da tarifa, em qualquer lugar de estacionamento, para os veículos conduzidos por munícipes detentores de cartão de estacionamento para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade.

A recomendação para que a tarifa social de eletricidade passe a ser aplicada nos Açores de forma automática foi aprovada hoje por unanimidade no parlamento, por proposta do Bloco de Esquerda. Os beneficiários desta tarifa deixam de ser obrigados a requerer o acesso, tal como acontece no resto do país, desde 2016. [ver projeto de resolução]

Para que a disponibilidade da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel para avaliar alternativas ao projeto de incineração “seja credível e não seja uma mera demagogia e uma manobra de diversão, o processo tem que parar já, para que todas as alternativas sejam colocadas em cima da mesa”, disse a deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, após reunião com AMISM.