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O Bloco de Esquerda quer saber qual a data prevista para a conclusão do Posto de Turismo e do parque de estacionamento da urbanização Pêro de Teive – obras acordadas no âmbito da concessão da exploração do jogo ao Fundo Discovery –, e se estão a ser aplicadas as devidas penalizações pelo incumprimento do prazo estipulado. [Ler requerimento] 

O Bloco de Esquerda quer saber que apoio técnico e científico foi prestado pela Direção Regional de Educação à Escola Básica e Secundária da Calheta de São Jorge para a condução do concurso público para adjudicação do serviço de fornecimento de refeições escolares para o presente ano letivo, e por que razão apenas foi considerado o critério do preço mais baixo em todos os concursos nos últimos anos.

O Governo Regional continua sem encontrar solução para os alunos da freguesia da Calheta do Nesquim, na ilha do Pico, que têm de percorrer todos os dias, a pé, uma distância considerável – entre um a dois km – entre a paragem de autocarro onde são deixados pelo transportes escolar e a sua residência. A solução prometida para o início do presente ano letivo não foi cumprida. O Bloco de Esquerda questionou hoje o Governo Regional sobre esta situação.

O Bloco de Esquerda recebeu queixas de pensionistas beneficiários do Compamid que indicam que haverá neste momento pagamentos de despesas com a aquisição de medicamentos em atraso por parte da Secretaria da Solidariedade Social, sendo que em alguns casos  o pagamento estará pendente há 5 meses, o que ultrapassa largamente o prazo regulamentar. Esta situação levou o BE a enviar hoje um conjunto de perguntas ao Governo Regional.

O Bloco de Esquerda denunciou hoje mais um caso de uma empresa com contratos de trabalho abusivos. O caso será alvo de uma queixa do BE junto da Inspeção Regional de Trabalho e vai motivar um requerimento ao Governo Regional. Em causa está uma empresa de prestação de cuidados a idosos ao domicílio que beneficiou de apoios públicos e que mantém o seu quadro de pessoal numa situação de precariedade total.

O Bloco de Esquerda acusa a Associação de Municípios de São Miguel (AMISM) de ter procurado criar uma manobra de diversão com a decisão de suspender o concurso público para construção de uma central de incineração em São Miguel. As recentes declarações de Ricardo Rodrigues provam que não havia qualquer intenção de estudar alternativas ou repensar o projeto.