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Os atuais critérios do apoio ao transporte não urgente de doentes foram alvo de críticas do Bloco de Esquerda, que defendeu hoje no parlamento uma proposta que pretendia – entre outros aspectos - garantir a isenção do pagamento do transporte sempre que a situação clínica o justificasse, designadamente no caso de necessidade de tratamentos prolongados ou continuados.

A atual legislação regional que regula os organismos geneticamente modificados (OGM) “engana as pessoas”, porque, se por lado afirma que a proteção do ambiente e a imagem de respeito pela natureza não são compatíveis com a coexistência de produção de OGM, por outro, a mesma legislação permite a existência de campos experimentais e ensaios de cultura a céu aberto. A crítica foi feita esta tarde pela deputada do BE, Zuraida Soares, na apresentação de uma proposta do partido que pretende proibir o cultivo, a importação e a comercialização de OGM vegetais nos Açores.

Na sequência do edital da empresa Portos dos Açores que dava conta do pedido de concessão de uso privativo de área de domínio público no porto de Ponta Delgada para construção de um empreendimento para animação turística, lazer, educação e investigação e desenvolvimento – o aquário já publicamente apresentado –, o Bloco de Esquerda enviou hoje um requerimento ao Governo Regional, no sentido de obter informações sobre o projeto.

Catarina Martins visitou a freguesia de Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, onde reuniu com pescadores e discutiu estratégias para recuperar a produção na Região e no País.

O Bloco de Esquerda não aceita que haja menos exigências legais de segurança no transporte coletivo de crianças nos Açores do que no resto do País. O BE levou esta tarde ao parlamento uma proposta para acabar com esta discrepância incompreensível, mas a proposta foi chumbada, tendo sido aprovada uma proposta do Governo, que mantém as regras de segurança no transporte de crianças nos Açores, menos exigentes do que no continente.

“Falta dinheiro para garantir, em escolas públicas, obras de requalificação, refeições decentes, remoção de estruturas de amianto, reforço de equipas multidisciplinares de acompanhamento aos alunos, professores de educação especial, entre outros aspetos, mas há milhões de euros para financiar colégios privados que fazem concorrência à escola pública”, a crítica foi feita pela deputada do Bloco de Esquerda, que levou hoje ao parlamento uma proposta que pretendia limitar o financiamento público a escolas privadas, apenas às situações em que o sector público não dá resposta.

O Bloco de Esquerda acusa o Governo Regional de utilizar o programa Recuperar não só para reduzir artificialmente os números do desemprego, mas também para alcançar o objectivo de baixar salários e reduzir direitos na função pública, ao recorrer aos desempregados para preencher necessidades permanentes a preço de saldo.