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O Bloco de Esquerda quer saber a quem se destina a exceção introduzida no Orçamento da Região para 2016 que permite que alguns gestores públicos dos Açores possam receber uma remuneração superior à do presidente do Governo Regional dos Açores. No âmbito da interpelação ao Governo sobre as alterações no conselho administração da SATA, a deputada Zuraida Soares deixou esta pergunta, mas, uma vez que nenhum membro do governo respondeu, o BE entregou hoje no parlamento um requerimento com a mesma pergunta, por escrito.

O orçamento apresentado pelo Governo Regional para 2016 “não dá resposta à emergência social que se vive nos Açores”, disse a deputada Zuraida Soares ao anunciar, hoje, o voto contra do Bloco de Esquerda. O combate às desigualdades sociais, à pobreza estrutural e à enorme precariedade no trabalho exigia medidas mais fortes, que estão ao alcance da Região, uma vez que se registou um aumento de receitas, através dos impostos e das transferências da República e da União Europeia.

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, o Orçamento da autarquia de Ponta Delgada para 2016, que será votado amanhã, contempla um reforço de 40 mil euros para o Fundo Municipal de Solidariedade, como forma de fazer face às necessidades básicas urgentes dos munícipes em situação de carência económica, dado o elevado desemprego que subsiste nos Açores e no concelho.

O aumento de receitas da Região em relação ao ano passado – mais 30 milhões de euros provenientes de impostos, e mais 24 milhões de euros da República e da União Europeia – deve ser direccionado para “aliviar de forma séria os trabalhadores e trabalhadoras e os pensionistas do sufoco a que têm sido sujeitos nos últimos anos”, disse a deputada do Bloco de Esquerda, defendendo uma série de medidas de dinamização da economia para o orçamento dos Açores para 2016, que está em debate no parlamento açoriano.

O Bloco de Esquerda anunciou ontem que vai propor, no parlamento dos Açores, uma auditoria do Tribunal de Contas à obra do Parque de Exposições da ilha Terceira. Uma obra que devia estar concluída há quatro anos, e cujo preço final vai ficar 1,1 milhões de euros acima do que estava inicialmente previsto.

O Bloco de Esquerda considera inaceitável que a deputada Zuraida Soares não tenha sido convocada para a reunião do Conselho de São Miguel, realizada a semana passada, e que analisou e deu parecer à proposta do Governo Regional para o Plano e Orçamento da Região para o próximo ano. Perante esta clara violação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o Bloco de Esquerda vai pedir esclarecimentos ao presidente do Conselho de Ilha de São Miguel e à presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, enquanto primeira figura da Autonomia da Região.

O Bloco de Esquerda entregou no parlamento açoriano uma recomendação ao Governo Regional para que proceda à transferência das instalações fixas do programa “Percursos” para instalações condignas. A proposta do Bloco de Esquerda para que o projecto de resolução fosse apreciado com urgência pela comissão parlamentar competente na matéria foi ontem aprovada por unanimidade. Assim, em Dezembro esta questão será debatida e votada em plenário.