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O Bloco de Esquerda quer saber quando será concretizado o contrato entre o Governo Regional e a Universidade dos Açores para o crescimento económico e criação de emprego, no valor de 1 milhão de euros, que foi aprovado no âmbito do Plano Anual Regional para o ano de 2015.

O Bloco de Esquerda alerta para o perigoso estado de conservação em que se encontra o único acesso à freguesia da Fajãzinha, na ilha das Flores, e denuncia o desleixo do Governo Regional, que nunca efectuou qualquer obra de reabilitação – limitou-se à limpeza – no ramal de acesso à freguesia, que foi destruído no seguimento da intempérie que assolou a ilha há quatro anos e meio.

Por proposta do Bloco de Esquerda, aprovada esta tarde no parlamento dos Açores, ficou estabelecido que o Governo Regional irá acatar e implementar, no prazo de seis meses, as recomendações de segurança resultantes das investigações do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Marítimos ao acidente ocorrido em Novembro de 2014 no porto de São Roque do Pico.

Perante as conclusões do relatório do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos sobre o acidente mortal ocorrido em Novembro de 2014 no porto de São Roque, no Pico, o Bloco de Esquerda insiste que o secretário regional do Turismo e Transportes não tem condições para se manter no cargo, uma vez que – à excepção das condições do mar – todas as causas do acidente apontadas pelo relatório são resultado de falhas de segurança de empresas tuteladas pela sua secretaria. “A gravidade deste trágico acidente impõe que a responsabilidade não morra solteira”, disse a deputada Zuraida Soares.

O Bloco de Esquerda vai levar ao parlamento dos Açores uma proposta de alteração ao regime jurídico que estabelece as regras para o transporte colectivo de crianças nos Açores, com o objectivo de garantir mais segurança e a igualdade de tratamento para todas as crianças, independentemente da empresa que faça o transporte.

O Bloco de Esquerda acusa o Governo Regional de ter obrigado proprietários a vender os terrenos das suas explorações agrícolas situados nas margens da lagoa das Furnas – uma medida de combate à eutrofização – para depois entregar, através de permuta, estes mesmos terrenos ao único proprietário que nunca foi alvo de expropriações – embora tivesse outros terrenos na mesma área – e que está, agora, a utilizar estas pastagens para fins agrícolas.