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Por iniciativa do Bloco de Esquerda, o Orçamento da autarquia de Ponta Delgada para 2016, que será votado amanhã, contempla um reforço de 40 mil euros para o Fundo Municipal de Solidariedade, como forma de fazer face às necessidades básicas urgentes dos munícipes em situação de carência económica, dado o elevado desemprego que subsiste nos Açores e no concelho.

O Bloco de Esquerda entregou ontem uma queixa na Inspecção Regional da Administração Pública relativa à situação de abuso laboral de que foi alvo uma funcionária que trabalhava para a Junta de Freguesia de São Bento de forma gratuita, a troco de habitação social.

O Bloco de Esquerda condena a situação vergonhosa, ilegal e imoral praticada pela Junta de Freguesia de São Bento, em Angra do Heroísmo, em que uma funcionária trabalhava de forma gratuita, a troco de habitação social. “O direito à habitação não é substituível pelo direito ao trabalho”, alertou o coordenador do BE/Açores, Paulo Mendes.

O Bloco de Esquerda só aceita a implementação de períodos de interdição de pesca – com o objectivo de garantir a sustentabilidade da pesca nos Açores – se houver uma compensação económica aos pescadores. A ideia foi defendida hoje pela coordenadora do Bloco de Esquerda Açores, Lúcia Arruda, após reunião com a Cooperativa Porto de Abrigo.

O Bloco de Esquerda denunciou ontem a existência de atrasos nas transferências financeiras da Secretaria Regional da Educação protocoladas com as IPSS e Misericórdias com jardins de infância, que estão em atraso desde o passado mês de Abril. Neste sentido, o BE levou ao parlamento uma proposta para que o Governo regularize as transferências no prazo de cinco dias.

O Bloco de Esquerda insiste no combate à precariedade que atinge centenas de professores que prestam serviço por contrato, ano após ano, muito para além do três anos permitidos por lei. Neste sentido, o BE propôs – no âmbito da discussão da Revisão do Estatuto do Pessoal Docente – a realização de um levantamento das necessidades permanentes e transitórias do sistema educativo regional – a ser realizado com a colaboração dos sindicatos dos professores da Região –, e salientou a obrigatoriedade da efectivação de todos os professores que leccionem três anos consecutivos em regime de contrato a termo certo. Esta proposta foi, no entanto, chumbada.

O parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade um voto de protesto do Bloco de Esquerda que condena o desrespeito do governo angolano pelos Direitos Humanos, Liberdade e Democracia, evidenciado pela prisão de 15 jovens – entre eles, Luaty Beirão – simplesmente por estarem numa casa privada, a ler e discutir um livro proibido em Angola.