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O Bloco de Esquerda apresentou hoje, de forma objetiva e concreta, as alterações legislativas que defende para garantir o aprofundamento da Autonomia dos Açores. Este processo passa por alterações cirúrgicas no articulado do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas que terão efeitos profundos no reforço dos poderes da Região. (conheça as alterações que BE propõe)

O Bloco de Esquerda estranha que só agora o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande se mostre disponível para “perceber a nova solução” alternativa à incineração em São Miguel, proposta pela Quercus. Uma reação que é, não só, tardia, como deixa sérias dúvidas sobre o funcionamento da Associação de Municípios de São Miguel (AMISM), que, aparentemente, toma decisões fundamentais e com um enorme impacto ambiental e económico – como a instalação de uma incineradora de 65 milhões euros – sem o envolvimento do presidente do segundo município com mais população da ilha, e sem que tenham sido ponderadas outras alternativas.

O coordenador do Bloco de Esquerda, e cabeça de lista do partido na ilha Terceira, Paulo Mendes, apresentou a lista de candidatos como um “reflexo da realidade”, com “pessoas de todas as idades, com as mais variadas qualificações académicas e profissionais, com trabalhadores mas também com desempregados, com aderentes e independentes”, e apontou a diversificação da economia, o aproveitamento das potencialidades da posição geoestratégica da ilha para a aviação civil e as questões relacionadas com a defesa do ambiente como pontos centrais do programa político do BE para a Terceira.

O Bloco de Esquerda denunciou hoje no parlamento que o Governo Regional continua a não cumprir a lei no que diz respeito à contagem de tempo de serviço prestado pelos docentes em em creches e jardins de infância, mesmo depois de o BE ter feito aprovar, por unanimidade, em 2012, um projeto de resolução que reforçava a obrigação da contagem de serviço destes docentes para efeitos de cálculo da gradação profissional.

A decisão da Câmara Municipal de Ponta Delgada de multar os munícipes que coloquem à porta o lixo para recolha fora de horas com coimas que podem ir dos 500 aos 1500 euros é altamente desproporcionada e revela que o município prefere punir a sensibilizar.

A deputada Zuraida Soares considera que “o ano de 2016 será o mais negro da história da Autonomia para o setor da Pesca” e aponta responsabilidades aos sucessivos governos da Região, que apesar de terem sido “sempre alertados para a necessidade de cuidar e de garantir a sustentabilidade dos recursos píscicolas, a verdade é que o setor nunca foi preparado para a sustentabilidade e para a diversidade biológica”. A acusação foi feita no âmbito da interpelação ao Governo sobre a situação da Pesca, iniciativa que o BE levou hoje ao parlamento açoriano.