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Em setembro de 2021, o Governo Regional anunciou o lançamento de um concurso internacional para reformular a Marca Açores, no entanto, um mês de depois, foi assinado um contrato de 74,5 mil euros, por ajuste direto, com a mesma finalidade, que teve um custo superior a mil euros por dia. Desde então, não houve qualquer alteração estratégica por via legislativa nem regulamentar na Marca Açores, por isso o Bloco de Esquerda quer esclarecimentos do Governo.

António Lima salienta que o Bloco coloca “a autonomia no centro do debate constitucional” e que é o único partido que apresenta as mesmas propostas nos Açores e na República para alcançar avanços para a autonomia das regiões autónomas. “Nenhum outro partido poderá dizer o mesmo”, apontou o deputado.

O Bloco de Esquerda lamenta que o parlamento tenha perdido mais uma oportunidade para acabar com a discriminação no apoio à natalidade criado pelo governo para agradar ao Chega, e que exclui 73% das famílias açorianas com base no município de residência. O Bloco sempre defendeu que, a existir, este apoio teria de abranger todos os municípios.

O Bloco de Esquerda considera que o projeto de proposta de lei do Governo da República que pretende alterar a Lei do Mar “é um presente envenenado”, porque apesar de atribuir mais poderes às Regiões Autónomas na gestão do seu mar, retira qualquer poder de decisão se estiverem em causa “projetos ou infraestruturas de relevante interesse para o país”. 

Os partidos que aprovaram o último orçamento da Região – CH, IL e PAN e o deputado independente – estão a querer distanciar-se dos resultados desastrosos da governação do PSD, CDS e PPM: o recurso à dívida financeira está a ser pelo aumento da dívida aos fornecedores, o investimento público real é muito baixo e os apoios públicos estão a sofrer cortes em várias áreas.

O Bloco de Esquerda alerta que o atual estado do Porto do Calhau, na ilha do Pico, põe em causa a segurança das habitações daquela zona e quer saber, por isso, se está prevista alguma infraestrutura adicional que venha a impedir que o mar chegue às habitações. Esta é já a segunda vez que o Bloco questiona o governo sobre esta obra que devia ter ficado concluída em 2021, mas que ainda não está terminada, causando constrangimentos à atividade de pescadores profissionais e lúdicos e a empresas de marítimo-turísticas.

O Bloco de Esquerda critica a privatização do serviço de recolha de resíduos pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, que foi aprovada hoje em Ponta Delgada, e que vai penalizar os trabalhadores.