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O parlamento aprovou hoje por unanimidade uma proposta do Bloco de Esquerda e do PAN que impede a mineração no mar dos Açores pelo menos até 2050. Este é um passo fundamental para a conservação da biodiversidade e para a proteção das atividades económicas de dependem do bom estado ambiental do oceano, como a pesca e o turismo.

O Bloco de Esquerda considera que “o caderno de encargos da privatização da SATA Internacional é desastroso” porque não protege os trabalhadores, não garante a manutenção de rotas para o exterior dos Açores e abandona os emigrantes, que dependem quase exclusivamente da SATA para chegar à Região.

O Bloco de Esquerda considera que não podem ser os trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural a pagar pela incompetência e pela má gestão de quem tem estado à frente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

“Não há justificação para haver uma inflação nos alimentos que ultrapassa os 21% nos Açores, quando na generalidade dos produtos, as taxas de inflação são muito abaixo dos 10%”. Quem o afirmou foi o coordenador do Bloco de Esquerda, que tem uma proposta para obrigar o governo a controlar o preço de bens alimentares essenciais.

A Comissão de Ilha de Santa Maria do Bloco de Esquerda quer que o Governo seja claro sobre qual será o futuro das ligações marítimas para a ilha e considera que as recentes declarações do secretário regional das Finanças revelam desorientação e são uma tentativa de ‘atirar areia para os olhos’ dos marienses.

O Bloco de Esquerda quer mais explicações do governo sobre a situação de incompatibilidade da diretora regional do Turismo, que acumulou este cargo na administração pública com a administração de uma empresa do sector do turismo – facto que foi ocultado na sua nota biográfica. O Bloco pede também acesso aos documentos técnicos que levaram o governo a permitir a suspensão dos pagamentos a que a empresa privada estava obrigada pela exploração das pousadas de juventude de São Miguel, Pico, Santa Maria e Terceira. 

Existem professores contratados nos Açores que cumprem todos os critérios definidos por lei para ter uma atualização salarial – com base no tempo de serviço e na avaliação – e que continuam a receber pelo índice remuneratório base. O Bloco de Esquerda quer que o Governo explique este atraso e que diga quando vai regularizar a situação.