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Muitos dos trabalhadores açorianos que recebem o salário mínimo regional passaram este ano a fazer retenção na fonte de uma parte do ordenado. No continente, todos os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional estão isentos de retenção na fonte. O Bloco de Esquerda considera que esta situação é injusta, por isso, pede esclarecimentos ao Governo da República e defende a revisão das tabelas de retenção na fonte do IRS para os Açores, para corrigir esta situação.

O Bloco de Esquerda vai assinalar o Dia Internacional da Mulher com uma conversa online, no dia 14 de março, às 17h30, sobre o tema “O que é que o feminismo já fez por ti?”, com transmissão nas páginas de Facebook do Bloco de Esquerda Açores e do Bloco de Esquerda Faial.

O Bloco de Esquerda apela ao PS e ao PSD para tentarem impedir os seus presidentes de câmara de assinar – através da AMISM – o contrato para a construção da central de incineração prevista para a ilha de São Miguel, tendo em conta que estes partido impediram que o assunto fosse discutido e votado hoje no parlamento porque o querem analisar com mais profundidade em comissão. “Esperamos que depois não seja tarde mais”, disse António Lima.

As obras que se pretendem fazer na baía da Horta “não resolvem as questões de fundo com que hoje se debate o porto e representam uma ameaça às suas condições naturais”, alertou hoje a deputada Alexandra Manes, que anunciou que o Bloco de Esquerda vai apresentar uma iniciativa no parlamento com o objetivo de aprofundar e ampliar o âmbito do estudo sobre as obras do porto da Horta.

As reuniões das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa dos Açores vão passar a ser transmitidas na internet, como já acontece com as reuniões do plenário, por proposta do Bloco de Esquerda aprovada hoje por unanimidade. A medida é um contributo para a aproximação do parlamento às pessoas e um reforço da transparência e da democracia, assinalou António Lima.

O parlamento dos Açores rejeitou hoje um voto de saudação do Bloco de Esquerda pela aprovação, na Assembleia da República, da lei sobre a morte medicamente assistida, que António Lima considerou ser “um passo histórico” que “acrescentou dignidade e respeito à democracia portuguesa”, porque se trata de “uma lei equilibrada e rigorosa” que garante “uma liberdade que em nada afeta ou restringe as liberdades de outros”.

O Bloco de Esquerda defende que as ligações diretas do Faial, Pico e Santa Maria para o continente têm que ser mantidas e a SATA – que presta esse serviço público – tem que ser financeiramente compensada pelo Governo da República.