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O Bloco de Esquerda propõe a redução do período experimental, nos Açores, de seis para três meses para quem se encontra à procura do primeiro emprego e para desempregados de longa duração. PSD e PPM votaram a favor desta proposta em setembro do ano passado, e o Bloco espera que agora mantenham a sua posição, e que outros partidos se juntem a esta proposta para fazer “um combate sério e consequente à precariedade nos Açores”, disse António Lima.

O Bloco de Esquerda considera que, perante as notícias vindas a público acerca de alegadas irregularidades no processo de vacinação na Região Autónoma dos Açores, que envolvem uma diretora regional em funções, o Governo Regional deve solicitar no imediato à Inspeção Regional de Saúde uma auditoria ao cumprimento do plano regional de vacinação contra a covid-19.

Existem situações de carência habitacional na ilha das Flores que perduram no tempo sem que se vejam soluções a curto prazo, e que se agravaram com a recente passagem da tempestade Justine. Perante esta situação o Bloco de Esquerda solicita ao Governo Regional dados sobre a ilha das Flores referentes ao número de habitações sociais existentes, o seu estado de ocupação, o número de casos de carência habitacional sinalizados, e o calendário previsto para resolver as situações identificadas.

Perante as recentes declarações do delegado de saúde do Corvo, que anunciou que seriam vacinadas 200 pessoas no Corvo sem a aplicação das prioridades estabelecidas no Plano Regional de Vacinação – que estão relacionadas com a idade, profissão e condição de saúde – o Bloco de Esquerda pede ao governo que justifique esta decisão política que viola o documento estratégico para a vacinação contra a covid-19 nos Açores.

Todos os alunos em ensino à distância que o solicitem – ou sejam sinalizados pela escola – vão ter acesso a um computador portátil e internet por empréstimo. A prioridade é para os alunos cujas famílias não disponham de nenhum destes equipamentos e a distribuição tem que começar dentro de uma semana. A proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada hoje com o apoio de todos os partidos, à exceção do Chega, que votou contra.

O Bloco de Esquerda está determinado em acabar com o abate de animais saudáveis nos canis nos Açores – que é atualmente a única região do país em que esta prática ainda é permitida – através de uma proposta que será, previsivelmente, votada no parlamento no próximo mês de fevereiro. O Bloco votou hoje contra, não a proposta, mas o pedido de urgência apresentado pelo PAN – que pretendia ver apenas a sua proposta sobre a mesma matéria votada já hoje – não só porque ainda estão a decorrer os prazos dos pedidos de parecer solicitados – entre os quais à Associação de Municípios, que representa as entidades que vão implementar esta legislação – relativos quer à proposta do PAN, quer à proposta do Bloco, que a deputada Alexandra Manes considera ser mais completa e mais realista na sua implementação.

O Bloco de Esquerda acusa o Governo Regional do PSD, CDS, e PPM de esconder as contas e os seus planos para o futuro da SATA. Quando estavam na oposição estes partidos exigiam a divulgação imediata do Plano de Reestruturação da SATA, mas agora escondem esta informação. António Lima anunciou que o Bloco de Esquerda vai propor uma auditoria do Tribunal de Contas à empresa e quer que o Governo divulgue o Plano de Reestruturação da SATA imediatamente.