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O Bloco de Esquerda considera que a incompetência do Governo Regional na gestão dos recursos da pesca no arquipélago põe em causa a sustentabilidade futura dos recursos do setor e a biodiversidade. António Lima assinalou as trapalhadas que têm sido cometidas na gestão das capturas que prejudicam o futuro do sector.

O alerta foi feito hoje pelo deputado António Lima, do Bloco de Esquerda, referindo-se à necessidade de se utilizar os fundos europeus do próximo Quadro Comunitário de Apoio para alterar a economia dos Açores e combater a precariedade no trabalho. António Lima lamenta que a anteproposta do Governo Regional para o Programa Operacional 2030 revele a “ausência de preocupação relativamente à instabilidade e precariedade laboral.”

O Bloco de Esquerda quer garantir uma resposta de habitação específica para as vítimas de violência doméstica com mais de 65 anos, uma lacuna identificada por entidades que lidam com este assunto nos Açores. Numa proposta entregue hoje no parlamento, o Bloco propõe também a criação de uma aplicação para ‘smartphone’ que permita denunciar imediatamente situações de violência doméstica às forças de segurança, permitindo uma atuação rápida.

O parecer da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos à obra de construção de um bar e balneários na Praia da Riviera demonstra que a Câmara Municipal da Praia da Vitória avançou com a obra de forma ilegal, porque não tinha os pareceres técnicos legalmente exigidos. O Bloco de Esquerda aponta ainda um erro grave ao parecer da DROTRH, que se refere à Praia da Riviera como sendo do “tipo 1” – zona balnear equipadas com uso intensivo – quando legalmente está classificada como “tipo 2” – zona balnear equipada com uso condicionado.