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Foi hoje aprovada por unanimidade, na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a proposta do Bloco de Esquerda para ouvir com urgência a ANA – Aeroportos de Portugal/VINCI e a Autoridade Nacional da Aviação Civil sobre as restrições impostas recentemente à operação no Aeroporto da Horta, os desvios e constrangimentos que afetaram a ligação Lisboa-Horta e as explicações contraditórias que se seguiram ao levantamento dessas limitações.

O Governo não está a cumprir a resolução aprovada no parlamento, por iniciativa do Bloco, que recomenda a aplicação de um desconto direto no preço dos combustíveis – através da redução do ISP – durante o período em que se verifique o aumento abrupto nos mercados internacionais de modo a mitigar os efeitos do aumento dos preços.

O Bloco quer ouvir no parlamento a Autoridade Nacional da Avião Civil e ANA/Vinci sobre o processo que levou à imposição de restrições à operação no Aeroporto da Horta e ao seu posterior levantamento. O objetivo não é promover o regresso das restrições, mas procurar responsabilização institucional, obter explicações e assegurar transparência que dê confiança aos passageiros e segurança em relação à fiabilidade da futura operação da pista.

Bloco considera inaceitável que ANA/Vinci, que em 2025 arrecadou 1,4 mil milhões de euros de lucros, tenha permitido que a pista do Aeroporto da Horta chegar a um ponto de degradação que levou a Autoridade Nacional de Aviação Civil a impor limitações à sua utilização. O Bloco enviou hoje um requerimento a questionar o Governo Regional sobre as medidas que estão planeadas para repor a utilização da pista sem estas limitações.