Notícias

O requerimento enviado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República questiona o Ministério da Agricultura e da Alimentação sobre a existência de “pressões ao mais alto nível” relatadas por um órgão de comunicação social, e que terão obrigado as autoridades veterinárias açorianas a autorizar a importação destes animais sem quarentena.

A proposta do Bloco de Esquerda aprovada hoje no parlamento abre uma solução para evitar o despedimento de cerca de trinta pessoas no município da Praia da Vitória: a integração destes trabalhadores nos serviços da administração pública na ilha Terceira.

Entregar a realização do estudo sobre a escolha do tipo de combustível para produção de energia nos Açores nas mãos da EDA é como “entregar o ouro ao bandido”, disse hoje António Lima, que lembrou o conflito de interesses entre a EDA e a BENCOM, que no passado já prejudicou a Região em muitos milhões de euros no passado.

O Bloco de Esquerda defende que todas as ajudantes de educação devem ter o horário de trabalho de 35 horas. Alexandra Manes lembra que é o Governo que financia a instituições onde existem injustiças ao nível dos horários e desafia o executivo a incluir nos contratos de cooperação a recomendação da uniformização do horário.

Bloco de Esquerda considera que o conceito de “interesse nacional” que o Governo da República quer introduzir na Lei do Mar é extremamente perigoso porque vai permitir a concretização de projetos ou atividades no mar dos Açores contra a vontade da Região. António Lima lembrou que a história deste ataque da República à gestão do mar da Região começou no governo do PSD e CDS liderado por Passos Coelho, quando era ministra Assunção Cristas, que criou a Lei do Mar.

O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma proposta que pretende tornar o Regime Jurídico do Apoio às Atividades Culturais mais abrangente, previsível, transparente e simples. Na apresentação da iniciativa legislativa, Alexandra Manes afirmou que o objetivo é dar início a “uma verdadeira mudança na Cultura”, que tem que ser acompanhada também por um aumento do Orçamento para o sector.