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O Governo Regional está a compactuar com situações em que os armadores não cumprem a obrigação de garantir o seguro de trabalho dos pescadores. A acusação foi feita hoje pelo deputado António Lima, perante a recusa do PS à proposta do BE que pretendia que estas irregularidades fossem comunicadas à entidade fiscalizadora quando detetadas no âmbito do acesso ao FUNDOPESCA.

A insistência do Governo Regional e das autarquias do PS e PSD de São Miguel na construção de uma central de incineração é uma “irresponsabilidade” e um “caminho ruinoso” que vai pôr em causa as metas de reciclagem que a Região tem que cumprir. A proposta do Bloco de Esquerda que pretendia “travar o negócio da incineração e proteger o ambiente” foi hoje rejeitada no parlamento com os votos contra de PS, PSD e CDS. Mas o deputado António Lima garante que o Bloco de Esquerda não vai desistir de tentar travar a construção desta incineradora.

O parlamento aprovou hoje por unanimidade um voto de saudação do Bloco de Esquerda pela Marcha pelo Clima ocorrida em várias cidades dos Açores no passado dia 29 de novembro, particularmente a que se realizou na Horta, em que um grupo de jovens da Escola Secundária Manuel de Arriaga transmitiu a suas preocupações aos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa dos Açores.

PS e PSD querem uma incineradora em São Miguel “a toda a força”, acusa António Lima, que estranha a rapidez com que – depois de o tribunal ter decidido anular o anterior concurso – a AMISM – que junta os presidentes das seis autarquias de São Miguel – decidiu avançar com um novo concurso que insiste na solução da incineração.

O Orçamento da Região para 2020 é “continuador das desigualdades sociais”, disse António Lima, que anunciou o voto contra do Bloco de Esquerda, e que recordou que o BE apresentou propostas concretas “compatíveis com um orçamento de esquerda”, mas que, “para prejuízo dos Açores, o PS não aprova qualquer proposta substantiva do Bloco de Esquerda”.

A proposta de Orçamento do Governo Regional para 2020 demonstra que, para o PS, “nem todos os açorianos contam”. Paulo Mendes, deputado do BE, acusa o PS de apresentar medidas que são “só para alguns”.

PS e PSD voltam a dar as mãos na Assembleia Municipal de Ponta Delgada para rejeitar uma proposta do BE que pretendia suspender o atual projeto de construção de uma central de incineração em São Miguel. Vera Pires, deputada municipal do BE, lamenta que, perante as “evidências claras de que o atual projeto está sobredimensionado”, se continue a perder tempo.