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A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda no parlamento dos Açores considera que a proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para o próximo ano são a mera continuidade das políticas seguidas nos últimos anos, que fizeram dos Açores a segunda região do País com mais desemprego, e que provocaram um enorme aumento da pobreza. Por isso, o Bloco de Esquerda insiste na apresentação de uma série de medidas que pretendem dinamizar o mercado interno e combater o desemprego, adiantou a deputada Zuraida Soares.

Embora esteja já decidido o fim das indemnizações compensatórias para o serviço público de rádio e televisão em todo o País, a partir do início do próximo ano, o BE entende que a forma de garantir que a RTP/Açores terá os meios necessários para a sua acção e desenvolvimento, no cumprimento do que estipula a Constituição, é a manutenção destas indemnizações compensatórias para o canal regional.

O Bloco de Esquerda está contra o corte de salários na função pública implementado pelo Governo da República e defende que o Orçamento dos Açores para o próximo ano deve impedir que estes cortes, que atingem todos os trabalhadores que ganham a partir de 600 euros, sejam aplicados na Região. O BE anunciou hoje também que vai propor o aumento em 15 euros mensais do valor das pensões inferiores ao salário mínimo.

O Bloco de Esquerda entregou hoje na Assembleia Legislativa dos Açores um projecto de resolução que pretende implementar a reutilização, sempre que possível, de consumíveis informáticos, nomeadamente, toners e tinteiros, em todos os serviços do Governo Regional, Administração Pública Regional, Institutos Públicos e Empresas Públicas ou com capital maioritariamente público.

Por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou resolução para solicitar ao ministro que tutela a RTP uma reunião sobre a clarificação do futuro do serviço público de rádio e televisão na região.

O Bloco de Esquerda levou hoje ao parlamento dos Açores uma proposta que pretendia garantir o regresso ao processo de concurso de professores, interno e externo, com uma peridiocidade anual, em vez de quadrianual – como actualmente acontece –, possibilitando assim que, todos os anos, os professores contratados pudessem concorrer para integração nos quadros, e que os professores do quadro pudessem, também todos os anos, concorrer para outras escolas ou outras áreas de ensino. A proposta foi chumbada apenas com os votos contra do Grupo Parlamentar do PS.

O Bloco de Esquerda defendeu hoje no parlamento dos Açores que a sede administrativa e operacional da nova empresa de transporte marítimo que resultará da fusão entre a Antlânticoline e a Transmaçor – já anuciada pelo Governo Regional – deverá ser instalada na ilha do Faial.