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O Bloco de Esquerda vai votar contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada para 2014, por considerar que não será cumprido o anunciado aumento no apoio social. A deputada municipal do Bloco, Vera Pires, denunciou que as chamadas “funções sociais” só tomam um grande volume porque nelas estão incluídas rubricas como o Ordenamento do Território ou a Recolha de Resíduos, por exemplo, que nada têm a ver com o apoio social de que as pessoas mais precisam.

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, não cumpriu o compromisso, assumido perante uma delegação de deputados dos Açores, de visitar as três delegações da RTP Açores – São Miguel, Terceira e Faial – aquando da sua visita de dois dias à Região, que ocorreu esta semana. Por este desrespeito pela Assembleia Legislativa dos Açores, e pelos trabalhadores da televisão açoriana, o Bloco de Esquerda apresentou hoje um voto de protesto no parlamento. PS, PSD, CDS e PPM chumbaram o protesto.

A deputada do Bloco de Esquerda acusou hoje o Governo da República de querer privatizar o mar dos Açores para servir interesses económicos de grandes empresas mundiais, desrespeitando os direitos legais dos Açores, e desafiou todos os partidos a convencer as suas estruturas nacionais – ou pelo menos os deputados dos Açores na Assembleia da República – a votar contra a Proposta de Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, que determina a exclusividade da gestão do Mar e da exploração dos fundos marinhos, pelo Governo da República.

A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda denuncia que a regulamentação da Bolsa Regional aos estudantes do Ensino Superior – proposta pelo BE – contraria o objectivo do diploma aprovado no parlamento, ao considerar que os dois critérios de acesso a esta bolsa são cumulativos, quando o decreto legislativo estabelece, claramente, que os estudantes tenham direito a este apoio caso cumpram pelo menos um dos seguintes critérios: sejam dependentes de um agregado familiar economicamente carenciado, ou sejam trabalhadores-estudantes que fiquem em situação de desemprego.

O Bloco de Esquerda vai apresentar no próximo plenário uma proposta para integração dos professores contratados que estejam a dar resposta a necessidades permanentes do Sistema Regional de Ensino. O Bloco volta a tentar pôr fim a esta ilegalidade, tendo agora como novo argumento uma intimação da Comissão Europeia a Portugal, que deu um prazo de dois meses para que a situação precária dos professores contratados há mais de três anos consecutivos fosse resolvida.

No âmbito da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2014 o Bloco de Esquerda apresenta uma série de propostas de alteração, cujo principal objectivo é promover a dinamização da economia interna e combater o desemprego. Conheça aqui todas as propostas.

“Este Orçamento não responde às pessoas que sofrem, nem à economia da Região” porque é apenas a “continuação das políticas, das prioridades e das acções que o Governo Regional tem defendido até aqui, as mesmas que, em vez de abrandarem o caos social, o têm aumentado”, afirmou a deputada do Bloco de Esquerda, que irá votar contra o documento proposto pelo Governo.