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“Se a Região tem um quadro financeiro brilhante, como se explicam as dívidas aos fornecedores de medicamentos e outros materiais médicos?”, a pergunta foi da deputada Zuraida Soares, que, no âmbito da discussão da Conta de Região 2012, deixou fortes críticas ao Governo Regional, que acusa de apresentar contas com falta de transparência.

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, o parlamento açoriano aprovou, por unanimidade, um voto de protesto que acusa o Presidente da República de enviar um sinal político aos Açores, ao não incluir qualquer representação oficial dos Açores na recente visita do Presidente da República a São Francisco, em que participou na Cimeira Mundial dos Oceanos: Cavaco Silva entende que a gestão dos mares e a exploração dos seus fundos e das suas riquezas são reserva absoluta da República.

O Bloco de Esquerda tem dúvidas sobre o processo de construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira e vai solicitar ao Governo Regional – através da sua representação parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores – o acesso a documentos que permitam perceber  de que forma é que obras decorrentes de alterações normativas, e que, por isso, devem ser enquadradas no âmbito de trabalhos a mais, surgem, em dois contratos adicionais, como correções de erros e omissões, os quais não devem ser suportados por quem adjudicou, tal como consta dos contratos adicionais, mas antes pelo projetista e/ou pelo empreiteiro.

O Bloco de Esquerda considera absolutamente prioritária a realização de obras na Escola Básica das Capelas para a remoção das coberturas com amianto e exige a realização de estudos epidemiológicos e o acompanhamento e monitorização do estado de saúde de toda a comunidade escolar, tal como estabelece a legislação nesta matéria.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu quer saber em que ponto se encontra o processo relativo às queixas enviadas pela Quercus acerca dos projectos de incineração para os Açores, e pergunta se a Comissão Europeia vai permitir que fundos comunitários financiem este projecto que viola legislação nacional e directivas europeias, ou se, confirmando os incumprimentos, pretende bloquear o financiamento dos projectos.

O Bloco de Esquerda retirou o seu projecto de decreto legislativo regional que tinha como objectivo a criação de um concurso extraordinário para a integração dos professores contratados - num momento em que ainda decorria o debate na generalidade - por considerar que a proposta corria sérios riscos de ser “profanada” pelas alterações profundas que a maioria absoluta do PS iria propor e aprovar.

Por iniciativa do Bloco de Esquerda – a que, mais tarde, se juntou o PS – as crianças em situação de carência alimentar vão passar a ter acesso a uma refeição quente diária, ao almoço, durante os períodos de férias escolares.