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A deputada da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda fez duras críticas à proposta do PPM que pretende alterar a Lei Eleitoral dos Açores: Zuraida Soares considera que a redução do número de deputados é um ataque à Democracia, que pretende fechar oportunidades a alguns partidos, sob o falso argumento da poupança de verbas.

“É justo e é importante referir que estas medidas, quer o levantamento dos idosos em situação de isolamento quer o estabelecimento do protocolo, são medidas que foram propostas e aprovadas nesta Assembleia – propostas pelo BE, já agora, e aprovadas por unanimidade."

Os deputados da Assembleia Municipal de Ponta Delgada vão ter acesso a toda a documentação que suporta a decisão da autarquia em manter as Empresas Municipais Coliseu Micaelense, Cidade em Acção e Azores Parque. A recomendação da deputada do BE, Vera Pires, que garante maior transparência neste processo foi aprovada esta tarde por unanimidade.

O Bloco de Esquerda vai votar hoje na Assembleia da República contra a proposta de alteração à Lei de Finanças Regionais (LFR), do Governo da República, que determina a diminuição brutal das transferências do Estado para a Região, o total discricionarismo de qualquer ministro das Finanças para, a qualquer momento, e de forma unilateral, alterar o valor destas transferências, o aumento de impostos para os açorianos por via da diminuição do diferencial fiscal, e o aumento das responsabilidades com encargos financeiros que até agora pertenciam à República. Alterações que serão devastadoras para a economia dos Açores.

A representação parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou esta tarde três iniciativas legislativas na área da Educação, que pretendem eliminar a aplicação de multas aos encarregados de educação que negligenciem o acompanhamento da educação dos alunos, voltar a instituir o concurso de professores com periodicidade anual, e criar um programa de diponibilização gratuita de pequenos-almoços nas escolas aos alunos que o solicitem, durante todo o ano, e também de almoços durante as férias escolares.

Por iniciativa da representação parlamentar do Bloco de Esquerda, a defesa e sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde irá ser objecto de debate no próximo plenário da Assembleia Legislativa dos Açores (ALRAA), que se realiza entre os dias 19 e 22 de Fevereiro.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu razão a uma queixa apresentada pelo BE, PS, PCP e PPM contra a RTP nacional. A queixa refere-se à não emissão de uma peça jornalística na televisão pública nacional sobre a conferência de imprensa conjunta realizada pelos quatro partidos, no dia 4 de Junho de 2012, em Lisboa, cujo o objectivo era dar a conhecer a todos os portugueses as medidas do Governo da República lesivas dos direitos da população dos Açores, no que diz respeito à redução do horário de emissão da RTP/Açores. (ver deliberação da ERC)