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A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda desafia o secretário regional da Educação, Ciência e Cultura a agir de acordo com as suas convicções, levando, tão cedo quanto possível, à Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta de alteração ao Estatuto do Aluno que elimine a aplicação de multas aos pais e encarregados de educação que não se envolvam na Educação dos filhos.

Perante a actual situação da Base das Lajes, a Representação Parlamentar do BE considera que a solução passa por exigir, dos EUA e do Governo da República, indemnizações majoradas para os trabalhadores dispensados, medidas de apoio excepcionais para a economia local e regional, limpeza da pegada ecológica deixada pela Base, e a assinatura de uma moratória para a desactivação total dos fins militares da Base, assim como o desenvolvimento do estudo de outras finalidades pacíficas e economicamente viáveis para esta infra-estrutura.

O Bloco de Esquerda cumpriu hoje o compromisso assumido durante a campanha eleitoral de apresentar, em primeiro lugar, nesta nova legislatura, uma proposta de adaptação do Código do Trabalho aos Açores, com o objectivo central de proteger o emprego e os direitos dos trabalhadores, e combater o desemprego.

O Bloco de Esquerda/Açores, há mais de 10 anos, que vem alertando para o eventual perigo de abandono dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes. Alertámos vezes sem conta, no Parlamento Regional e fora dele, para este risco e propusemos, também vezes sem conta, o estudo de alternativas económicas ao usufruto militar da Base, em tempo útil.

O Bloco de Esquerda deu hoje, no parlamento açoriano, um parecer desfavorável ao Orçamento de Estado para 2013, que a deputada Zuraida Soares apelidou que “catástrofe para o País”, e que só vai contribuir para o empobrecimento das pessoas, para o desemprego galopante e para a falência de mais empresas. A solução, considera o Bloco, passa pela demissão do actual Governo da República.

A deputada do Bloco de Esquerda lamentou hoje que o secretário regional da Educação pretenda manter a realização de concursos para a colocação de professores apenas de quatro em quatro anos, considerando que esta é uma forma de perpetuar a precariedade e a instabilidade na vida de muitos docentes. (Vídeo)

14h00 - Reunião da CCR do Bloco de Esquerda/Açores (vídeo-conferência)

16h30 - Conferência de imprensa na sede regional do partido, em Ponta Delgada. Apresentação das principais conclusões da reunião. Tema: Programa de Governo.