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O Bloco de Esquerda vai apresentar amanhã (sexta-feira) na reunião da Assembleia Municipal de Ponta Delgada uma recomendação à autarquia, para que sejam disponibilizados aos deputados municipais todos o documentos que justificam a decisão de manutenção das empresas municipais Coliseu Micaelense, Cidade em Acção e Azores Paque, com o objectivo de garantir a maior transparência possível neste processo.

A representação parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou hoje uma Anteproposta de Lei que pretende estabelecer o equilíbrio entre a presença de homens e de mulheres nas listas dos partidos à Assembleia Legislativa dos Açores – à semelhança do que já acontece nas eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e Autarquias Locais – determinando que as listas apresentadas não podem conter mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados, consecutivamente, na ordenação da lista.

A representação parlamentar do Bloco de Esquerda desafia o Governo Regional a dar “um murro na mesa” e a exigir que o Ministério da Justiça dê prioridade à construção de um novo estabelecimento prisional em São Miguel. O edifício actual alberga 223 reclusos, quando o limite máximo é de 110. “A sobrelotação e as condições desumanas deste estabelecimento prisional inviabilizam o próprio objectivo de preparar os reclusos para uma reinserção social”, alerta a deputada Zuraida Soares.

O Centro Comercial que albergava as salas de cinema agora encerradas, em Ponta Delgada, foi erigido com o apoio de milhões de euros das entidades públicas, isto é, com dinheiro de todos/as nós. Está, portanto, na hora desse investimento realizado pelos Açorianos/as, ser colocado ao seu serviço e não depender, apenas e exclusivamente, dos bons dias de negócio para os grupos económicos que dele se servem e com ele aumentam, substancialmente, as suas margens de lucro.

O Bloco de Esquerda entregou hoje no parlamento uma proposta que pretende estabelecer um aumento de 10 euros do salário mínimo regional e um aumento de 15 euros para todas as pensões inferiores ao salário mínimo regional, não só como forma de fazer face ao recente brutal aumento de impostos, mas também porque os Açores são a Região do País com os salários mais baixos.

A representação do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal da Ribeira Grande acusa o presidente da Câmara Municipal de estar a manipular a Assembleia Municipal e denuncia a convocação ilegal de uma reunião extraordinária deste órgão autárquico cujo principal objectivo foi esconder derrapagens financeiras em obras do concelho.

A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda acaba de entregar uma proposta, com pedido de urgência, para a criação de um programa de disponibilização gratuita de pequeno-almoço nas escolas, durante todo o ano, e almoço durante o período de férias escolares, mediante solicitação das crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e de escolaridade obrigatória. (leia o projecto aqui)