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Tendo em conta os preocupantes dados relativamente ao consumo de drogas por adolescentes nos Açores, que constam do Relatório Anual de 2011 do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), a Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos Açores enviou uma série de perguntas ao Governo Regional sobre o trabalho que está ser desenvolvido para combater este flagelo.

Comentando os anúncios feitos na mensagem de Ano Novo de Cavaco Silva, a coordenadora bloquista Catarina Martins acusa o PR de "ser inconsequente" ao promulgar o Orçamento do Estado, apesar de ter dúvidas sobre a sua constitucionalidade. “Ao promulgar o Orçamento, não se assegura nenhum tipo de estabilidade, agrava-se a crise económica e social e lança-se o país num precipício", afirmou.

Paula Montez foi constituída arguida com termo de identidade e residência, tendo sido denunciada por “ofensas à integridade física da PSP”. As “provas” da denúncia são imagens inconclusivas captadas no dia 14 Novembro, nas quais a ativista surge de braço no ar segurando um objeto que, garante, era uma máquina fotográfica e não uma pedra.

O Bloco de Esquerda vai levar, mais uma vez, à Assembleia Legislativa dos Açores propostas de alteração ao funcionamento do FundoPesca, com o objectivo de dotar este apoio de maior transparência e justiça. A proposta foi apresentada hoje no âmbito de uma reunião com o Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores.

A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda desafia o secretário regional da Educação, Ciência e Cultura a agir de acordo com as suas convicções, levando, tão cedo quanto possível, à Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta de alteração ao Estatuto do Aluno que elimine a aplicação de multas aos pais e encarregados de educação que não se envolvam na Educação dos filhos.

Perante a actual situação da Base das Lajes, a Representação Parlamentar do BE considera que a solução passa por exigir, dos EUA e do Governo da República, indemnizações majoradas para os trabalhadores dispensados, medidas de apoio excepcionais para a economia local e regional, limpeza da pegada ecológica deixada pela Base, e a assinatura de uma moratória para a desactivação total dos fins militares da Base, assim como o desenvolvimento do estudo de outras finalidades pacíficas e economicamente viáveis para esta infra-estrutura.

O Bloco de Esquerda cumpriu hoje o compromisso assumido durante a campanha eleitoral de apresentar, em primeiro lugar, nesta nova legislatura, uma proposta de adaptação do Código do Trabalho aos Açores, com o objectivo central de proteger o emprego e os direitos dos trabalhadores, e combater o desemprego.