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“A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos está a defender melhor os Açores do que o Governo Regional”, afirmou hoje, no parlamento, o deputado António Lima, que criticou o governo por entregar à BENCOM, empresa privada do Grupo Bensaude, a definição do preço a que vai vender combustível à EDA, empresa maioritariamente pública.

O Orçamento da Região para 2025 apresentado pelo governo da coligação está cheio de promessas “para enganar as pessoas”, afirmou António Lima após uma visita à Escola Básica e Secundária da Povoação, que José Manuel Bolieiroapontava como prioridade em 2020, mas que está cada vez mais degradada.

As autoridades norte-americanas exigem o preenchimento de um formulário com informações sobre a origem de equipamentos informáticos e de telecomunicações para como condição para concretizar negócios com empresas nos Açores. O Bloco considera que a Região não deve tolerar este procedimento e propõe que o assunto seja levado a discussão na próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os EUA.

A nova presidente do Conselho de Administração do Hospital de Ponta Delgada (HDES) afirmou hoje em audição no parlamento que o governo regional optou pelo modelo de ‘renting’ dos equipamentos para o hospital modular, que obriga ao pagamento de juros de 7%, devido à falta de verbas para a aquisição imediata. O Bloco considera que esta justificação levanta dúvidas sobre o compromisso do Governo da República de pagar 85% das despesas decorrentes do incêndio que ocorreu no HDES e pede explicações.

O Bloco votou contra a proposta de apoio à comunicação social apresentada pelo Governo Regional porque o mecanismo de definição do valor é suscetível de condicionar a liberdade do trabalho dos jornalistas e por fomentar o trabalho precário, ao incentivar os contratos a termo. O partido apresentou uma proposta com um método alternativo para a definição do valor deste apoio extraordinário que tinha por base os critérios que estão atualmente em vigor, mas a proposta foi rejeitada.

O Bloco de Esquerda votou contra a proposta do Chega que recomenda ao governo que cometa ilegalidades para perseguir os beneficiários do RSI. António Lima lamenta que os partidos do governo – PSD, CDS e PPM – tenham cedido à “obsessão do Chega” de “perseguir os mais pobres”.

O parlamento dos Açores aprovou um voto de protesto do Bloco de Esquerda contra a imposição de um limite de 600 euros no custo elegível para o subsídio social de mobilidade, pelo Governo da República do PSD e do CDS, que está a prejudicar os açorianos. Apenas o Chega votou contra o voto de protesto.