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Por proposta do Bloco de Esquerda, o parlamento dos Açores aprovou hoje um voto de protesto contra a exclusão dos imigrantes residentes nos Açores do acesso ao subsídio social de mobilidade a que sempre tiveram direito desde que foi criado em 2015. PSD, CDS, PPM e Chega abstiveram-se e o voto foi aprovado com os votos a favor das restantes bancadas.

O Bloco de Esquerda considera que a exclusão do acesso ao subsídio social de mobilidade dos imigrantes com contrato de trabalho e residência legal nos Açores e na Madeira é inaceitável e exige que seja reposto o procedimento que sempre foi cumprido desde a criação deste modelo, há nove anos. O Grupo Parlamentar do Bloco na Assembleia da República enviou hoje um requerimento ao Governo da República a exigir explicações.

O Bloco de Esquerda quer explicações do governo regional sobre o encaminhamento mulheres para o continente para realização de interrupções voluntárias da gravidez (IVG) e sobre as implicações decorrentes do incêndio no hospital de Ponta Delgada no acesso a este direito consagrado na legislação, mas que nem sempre é plenamente assegurado nos Açores.

O governo da coligação está a construir nos Açores “uma economia que se alimenta de baixos salários e pobreza” e que “torna mais difícil a vida da maioria das pessoas nos Açores”. No encerramento do debate, António Lima assinalou “o pacto tenebroso entre PSD, CDS, PPM e CH”, em que a discriminação de crianças no acesso à creche foi usada para garantir a aprovação do Orçamento.

António Lima considera que o governo da coligação não está a fazer o suficiente para enfrentar a crise da habitação, por isso o Bloco defende mais investimento na construção de habitação pública e propõe a suspensão de novas licenças para Alojamento Local nas freguesias em que existe maior pressão. O objetivo é garantir mais casas no mercado para baixar os custos para as famílias.

“A Educação foi uma das vítimas da política do governo” da coligação de direita, afirmou hoje António Lima, que apontou vários problemas como a falta de professores, de funcionários, falta de material e até falta de segurança em várias escolas. O Bloco vai apresentar propostas de alteração ao Orçamento para resolver os problemas identificados.

Para garantir mais justiça fiscal, o Bloco de Esquerda vai apresentar propostas para aumentar o contributo dos mais ricos e das empresas com lucros superiores 1,5 milhões de euros. Com o aumento de receita destas medidas o Bloco propõe baixar o preço dos passes de autocarros para metade e diminuir o preço dos combustíveis através da redução do ISP.