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O Bloco de Esquerda considera que o atual governo regional está a seguir a mesma estratégia de “desvalorizar a contaminação de solos e aquíferos da ilha Terceira” ao ignorar este problema no Plano de Gestão da Região Hidrográfica aprovado hoje no parlamento. António Lima salientou que, ao nível dos recursos hídricos da Região o cenário é preocupante, particularmente com as grandes perdas de água no sistema de abastecimento (40%) e com a fraca cobertura de sistema de tratamento de águas residuais (44%).

O Bloco de Esquerda considera que a solução para a situação de “grave carência habitacional” da Região deve passar “por uma forte aposta na reabilitação do edificado e pela constituição de uma bolsa de habitação pública para arrendamento a preços acessíveis”.

O Bloco de Esquerda quer explicações do Governo sobre o contrato no valor de 198 mil euros destinado a serviços de assessoria com a empresa ATLIMEDS, cujo único trabalhador é o próprio gerente, que é também sócio maioritário e que se apresenta publicamente como “consultor do secretário regional da Saúde” e como “coordenador do Plano Regional de Saúde”. O contrato, assinado em dezembro de 2022, equivale a um rendimento mensal de 5.500 euros durante três anos, podendo constituir uma forma de contornar as regras e os limites que a lei impõe às nomeações para os gabinetes dos membros do governo regional.

Perante as críticas dos representantes dos empresários relativamente a atrasos no pagamento dos apoios no âmbito do Programa de Manutenção de Emprego I e II, o Bloco de Esquerda enviou hoje um requerimento a pedir explicações ao Governo Regional.

Perante as notícias que dão conta do encerramento da escola profissional APRODAZ, o Bloco de Esquerda quer saber qual foi o papel da Câmara Municipal de Ponta Delgada – que ocupa a presidência da Mesa da Assembleia Geral – neste processo e mostra preocupação pelos nove funcionários que vão ficar desempregados.

No início do mês de outubro, o Bloco de Esquerda denunciou a existência de falsos recibos verdes em departamentos do governo regional e solicitou, através requerimento, o envio do levantamento de todas as situações de contratos de prestação de serviços – recibos verdes – na administração pública regional. O governo tinha de responder ao requerimento do Bloco até ao dia 10 de novembro de 2022, mas continua sem dar resposta.

Apesar de a nova tabela com o valor a pagar aos médicos pela realização de trabalho extraordinário nos hospitais da Região ter sido publicada no passado mês de novembro, os médicos do HSEIT – ao contrário dos seus colegas do Hospital de Ponta Delgada – estão a receber ainda de acordo com a tabela antiga. O Conselho de Administração do hospital alegou ter dúvidas sobre a implementação da nova tabela e apontou a falta de resposta em tempo útil pelo Governo Regional. O Bloco de Esquerda quer saber quais as dúvidas técnicas levantadas pelo CA e por que razão não foram esclarecidas atempadamente.