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O Bloco de Esquerda defende a implementação de um programa musculado de recuperação de consultas e cirurgias e um programa especial de deslocação de especialistas às ilhas sem hospital para evitar deslocações de utentes. As propostas fazem parte do documento que foi hoje enviado ao presidente do Governo Regional com contributos para o “Roteiro da Região Autónoma dos Açores – Critérios para uma saída segura da pandemia Covid-19”.

O Orçamento do Estado em vigor determina, por proposta do Bloco de Esquerda aprovada por maioria, que o Governo da República, em 2020, “inicia os trabalhos de construção de um novo estabelecimento prisional no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, identificando, em colaboração com o Governo Regional dos Açores, um terreno que viabilize a sua concretização". A decisão judicial agora conhecida sobre o concurso para a remoção de bagacina na Mata das Feiticeiras não desobriga o Governo da República do cumprimento desta medida.

Tendo em conta que a situação de confinamento prolongada que se verifica nos Açores potencia o aumento das situações de violência doméstica, o Bloco de Esquerda entregou hoje no parlamento uma proposta que recomenda a realização de uma campanha de divulgação exaustiva, em todos os órgãos de comunicação social da Região, da linha telefónica para denúncia de casos violência doméstica, a optimização da linha para que passe a funcionar 24 horas por dia, e a criação de um número para denúncias por SMS, para facilitar a denúncia sem que o agressor se aperceba.

O Bloco de Esquerda propõe a criação de um apoio regional aos trabalhadores em lay-off, no valor máximo de 150 euros, para atenuar a quebra de rendimentos que esta paragem forçada do trabalho implica. Esta é uma das propostas que o BE vai levar ao parlamento para dar resposta à crise provocada pela pandemia.

O Bloco de Esquerda propõe que todas as famílias que sofram uma quebra de rendimentos superior a 20%, no contexto da crise provocada pela pandemia, tenham acesso à tarifa social de energia, à tarifa social da água – que passa a ser obrigatório para todas as autarquias – e a condições especiais para o pagamento das mensalidades de telecomunicações, garantindo a possibilidade do acesso gratuito a serviços mínimos. Estas propostas serão votadas no próximo dia 8 de abril, na Assembleia da República, e têm aplicação direta aos Açores.

A Comissão de Ilha do Bloco de Esquerda da ilha Terceira saúda a decisão – difícil mas necessária – de cancelar as festas Sanjoaninas, e desafia a autarquia de Angra do Heroísmo a canalizar para apoios sociais as verbas que estavam inicialmente destinadas a esta festa – à semelhança do que irá acontecer no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel.

O Bloco de Esquerda criou uma plataforma nacional – acessível também a partir do site do BE/Açores – para recolher denúncias relativas a abusos e ilegalidades sobre trabalhadores neste período extremamente delicado. O objetivo da plataforma “despedimentos.pt” é criar um registo e um mapa nacional da irresponsabilidade social de quem despede e abusa dos trabalhadores em plena pandemia e reunir informação relevante que permita a proteção dos empregos.