O Bloco de Esquerda é contrário à criação e proliferação de Empresas Municipais, menos sujeitas a controlo e escrutínio que as Câmaras e muitas vezes duplicadoras de estruturas e de custos, pelo que vê com agrado a incorporação da Acção PDL na Cidade em Acção.

O BE vota contra as taxas propostas, defendendo antes a aplicação de taxas agravadas para o dobro no caso dos edifícios devolutos (de acordo com o DL159/2006) e em 30% para os prédios degradados (de acordo com o Código do IMI).

Considerando a aprovação por unanimidade, na sessão de 30 de Novembro de 2009 desta Assembleia Municipal, de uma recomendação à CMPD no sentido de “que o site do Município passe a disponibilizar aos munícipes, entre outras, informação relativa ao agendamento das sessões desta Assembleia, bem como a sua Ordem de Trabalhos e a documentação relevante para a discussão agendada e posteriormente a Acta respectiva”,

Considerando que, sete meses passados, apenas constam nesse site os editais respeitantes à convocatória da presente sessão e de duas das quatro outras já realizadas, as de 30 de Novembro e 22 de Abril, não tendo sido disponibilizados quaisquer documentos nem as actas respectivas,

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada, reunida em sessão ordinária de 16 de Junho de 2010 decide:

-Recomendar à CMPD o cumprimento integral da recomendação anteriormente aprovada, por ser da maior importância“informar a população e fomentar a sua participação mais activa no acompanhamento da nossa actividade”.