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O deputado do Bloco de Esquerda referia-se ao conteúdo da correspondência trocada entre várias entidades envolvidas neste processo, que está na posse da comissão de inquérito, em que “fica bastante claro que a participação do Governo foi muito para além disponibilização de apoio técnico: há participação na dinamização de todo o processo, há participação na seleção inicial de entidades participantes, a participação na definição final de valores e até na autorização da submissão das candidaturas”.

O Bloco de Esquerda propõe distribuição gratuita de produtos de saúde menstrual nos Açores. A proposta pretende atenuar as desigualdades de género – porque esta é uma despesa adicional que apenas as mulheres têm e que não é uma escolha, mas uma questão biológica – e também promover a saúde e combater a exclusão – porque muitas mulheres não têm possibilidade financeira para comprar estes produtos, o que traz consequências negativas a nível social e psicológico.

O Bloco de Esquerda solicitou hoje a audição urgente da secretária regional da Cultura sobre as obras que estão a decorrer no porto das Pipas, uma vez que as obras que estavam suspensas para averiguar a existência de eventuais achados arqueológicos foram, aparentemente, retomadas hoje sem qualquer esclarecimento público sobre a existência ou não de artefactos com valor patrimonial relevante.

O Bloco de Esquerda alerta para atrasos no processo de atribuição de apoios a projetos culturais ao abrigo do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais e pede esclarecimentos ao Governo. Esta é uma situação recorrente: já o ano passado o Bloco denunciou enormes atrasos que provocaram grandes constrangimentos aos produtores culturais dos Açores.

Ponta Delgada tem 695 famílias em situação de carência habitacional. O Bloco de Esquerda considera este dado muito preocupante e defende que deve ser dada prioridade máxima à conclusão da Estratégia Local de Habitação do município, que é uma condição necessária para aceder aos fundos do PRR previstos para a Habitação.

A presidente da autarquia da Praia da Vitória admitiu hoje em audição no parlamento que a obra de construção de bar e balneários na Praia da Riviera teve início sem estarem reunidos todos os pareceres legalmente exigidos e também admitiu que a mesma irá provocar danos ambientais. Perante estas declarações, a deputada Alexandra Manes, do Bloco de Esquerda, considera que houve falta de vontade política para travar a obra e anunciou que o Bloco entregou à Comissão Europeia uma pergunta sobre o cumprimento da legislação comunitária relativa à proteção da orla costeira e preservação dos habitats naturais.

O Serviço Regional de Saúde tem centenas de trabalhadores – enfermeiros, médicos, assistentes operacionais, assistentes técnicos e outros profissionais – com contrato de trabalho precário. O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma proposta para a abertura de concursos para integrar todos aqueles que dão resposta a necessidades permanentes.