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O Bloco de Esquerda quer explicações do governo regional sobre o encaminhamento mulheres para o continente para realização de interrupções voluntárias da gravidez (IVG) e sobre as implicações decorrentes do incêndio no hospital de Ponta Delgada no acesso a este direito consagrado na legislação, mas que nem sempre é plenamente assegurado nos Açores.

A aprovação do Orçamento mostra que há hoje uma “maioria absoluta bota-abaixo” que junta o Chega ao PSD, CDS e PPM, partidos que se uniram para rejeitar todas as 40 propostas de alteração apresentadas pelo Bloco de Esquerda.

António Lima acusou o governo da coligação de estar “a matar o transporte coletivo de passageiros”, que registou uma quebra de 3,5 milhões de passageiros, e o Bloco propõe “uma revolução” nesta área, com a redução do preço dos passes de autocarro para metade, para aumentar a sua utilização.

António Lima considera que a opção do governo pela não reabertura do HDES é uma “verdadeira calamidade” e assinala que “se metade dos recursos e esforços aplicados no hospital modular, mais de 26 milhões de euros, tivessem sido aplicados no velhinho HDES, hoje certamente que grande parte dele estaria a funcionar”.

O Governo da coligação de direita criou uma dívida gigantesca para baixar os impostos aos mais ricos e aos lucros das empresas. A maior parte desta dívida será paga à custa de quem trabalha e ganha 900, 1000 ou 2000 euros por mês e à custa da degradação dos serviços públicos, como a Saúde e a Educação, assinalou António Lima, deputado do Bloco.

O Bloco anunciou hoje que vai propor a suspensão da emissão de novas licenças de Alojamento Local (AL) nas freguesias dos Açores em que o rácio é superior a 2,5% em relação ao número de habitações familiares, uma medida que está a ser aplicada às freguesias de Lisboa, tendo sido aprovada por unanimidade na assembleia municipal. Além disso, o Bloco vai propor alterações aos apoios ao arrendamento para abranger mais famílias e facilitar o acesso.

O Bloco de Esquerda quer que sejam criadas as condições para garantir que as grávidas podem voltar a estar acompanhadas no momento do parto na ilha de São Miguel, um direito que tem sido negado desde o incêndio no hospital de Ponta Delgada, em maio deste ano.