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O Bloco de Esquerda vai propor a criação de um subsídio de insularidade para todos os elementos das forças de segurança que trabalham nos Açores. A medida tem por base os valores da remuneração complementar e pretende acabar com uma injustiça que afeta em primeiro lugar os elementos da PSP, que ao contrário de colegas de outras forças de segurança, não recebem qualquer suplemento por prestarem serviço nos Açores.

O chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 é fruto da intransigência negocial do PS e do sonho de António Costa em governar com maioria absoluta. As negociações falharam porque o Governo procurou este desfecho.

O parlamento dos Açores vai criar uma comissão de inquérito para investigar todo o processo das candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR, nomeadamente quanto à intervenção do Governo Regional na determinação das empresas que integram os consórcios que apresentaram as candidaturas que, entretanto, foram retiradas devido às suspeitas de falta de transparência suscitadas por vários empresários, associações e partidos políticos. A comissão de inquérito proposta por BE, PS, PAN e IL foi hoje aprovada por unanimidade.

O Bloco de Esquerda congratula-se pela simplificação do processo de aquisição de medicamentos para os beneficiários do COMPAMID aprovada hoje no parlamento, um objetivo que o Bloco defende há muito tempo. O parlamento debateu hoje uma proposta do Bloco sobre esta matéria, mas acabou por ser aprovada uma proposta do Governo que cumpre este objetivo.

No dia em que o Bloco de Esquerda entregou no parlamento uma proposta a recomendar ao Governo Regional a realização de diligências junto do Governo da República para reabrir o processo de candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR o presidente do Governo anunciou que o processo “vai começar do zero”. Esta decisão de José Bolieiro vem confirmar que houve uma influência determinante do Governo Regional na seleção das empresas e na elaboração das agendas.

Acabar com o corte nas pensões por via do fator de sustentabilidade – um corte que atualmente atinge muitos ex-trabalhadores da Base das Lajes – é uma das 9 propostas que o Bloco de Esquerda enviou hoje ao Governo da República em prol de um avanço na negociação em curso sobre o Orçamento do Estado para 2022.

“A responsabilidade desta política de assalto ao dinheiro público é do Governo Regional e do seu presidente”, disse António Lima, deputado do Bloco de Esquerda, sobre o processo das Agendas Mobilizadoras do PRR – 117 milhões de euros da União Europeia para projetos nos Açores – que é um “jogo viciado e condenado a ser um negócio para amigos”. O Bloco insiste que o processo deve ser repetido de forma justa e transparente.