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A deputada do Bloco de Esquerda alerta para o facto de, no final do ano, quase um terço dos projetos apoiados pelo Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais ainda não terem recebido um cêntimo por parte da Direção Regional da Cultura. Associações e outras entidades que promovem atividades culturais viram, no ano de 2021, a sua programação comprometida, sendo que algumas delas tiveram de cancelar ou reprogramar atividades ao longo do ano. 

O Bloco de Esquerda considera que a alteração do horário de trabalho dos assistentes técnicos do Serviço de Imagiologia do Hospital de Ponta Delgada é ilegal porque foi imposta de forma unilateral pelo Conselho de Administração sem que fossem ouvidos os trabalhadores ou os seus representantes. O Bloco pede explicações ao Governo e pergunta se o secretário regional da Saúde está disposto a intervir para que a decisão seja revertida.

O Bloco de Esquerda alertou hoje o Governo Regional para o facto de não estar a ser cumprida a norma do Orçamento de Estado de 2021 que prevê que após ingresso na Administração Pública, as avaliações de serviço obtidas pelos ex-militares nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas são contabilizadas para efeitos de atribuição de posição remuneratória.

O Bloco de Esquerda reafirma que houve incumprimento do limite de capturas em várias espécies de pesca - não só trimestrais, mas também anuais - e acusa o Governo Regional de desvirtuar os princípios em que se baseia a Portaria que fixa os limites regionais da pesca.

O Bloco de Esquerda considera que a construção desordenada de grandes hotéis nos Açores, que o anterior e o atual Governo Regional têm permitido, contraria a imagem de destino de natureza sustentável. Alexandra Manes avançou que o Bloco vai propor que até à entrada em vigor do novo POTRAA – documento que estabelece as regras para o desenvolvimento do turismo, que está suspenso desde 2010 – os novos hotéis com mais de 30 camas fiquem impedidos de receber subsídios públicos.

Na audição da Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, a deputada do Bloco de Esquerda, Alexandra Manes, lamentou que, mais uma vez, a cultura fosse o “parente pobre do orçamento” e criticou a continuidade do desinvestimento e desconsideração pelo setor.

A utilização de herbicidas com glifosato foi proibida nos Açores no seguimento da aprovação de uma proposta do Bloco de Esquerda. Lamentavelmente, o Governo Regional, decidiu contornar a lei, e ir além das suas competências, ao criar uma exceção que permite que se continue a utilizar esta substância que é potencialmente perigosa para a saúde e para o ambiente. O Bloco apresentou hoje uma proposta para repor a proibição e salienta que existem alternativas viáveis e seguras.