O Bloco de Esquerda vai apresentar amanhã (sexta-feira) na reunião da Assembleia Municipal de Ponta Delgada uma recomendação à autarquia, para que sejam disponibilizados aos deputados municipais todos o documentos que justificam a decisão de manutenção das empresas municipais Coliseu Micaelense, Cidade em Acção e Azores Paque, com o objectivo de garantir a maior transparência possível neste processo.

O Bloco de Esquerda-Açores vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2013. Ao contrário do enunciado no documento agora a votação, este Executivo continua a não propiciar o “diálogo construtivo com todas as forças actuantes da vida municipal” – neste aspecto, a Câmara apenas se tem limitado a cumprir os preceitos legais, mas sempre sem promover a participação dos cidadãos, a discussão pública e o verdadeiro diálogo com as forças da oposição. O Orçamento Participativo continua a ser ferramenta ignorada. O direito de oposição não tem sido admitido.

BE recomenda à Câmara Municipal de Ponta Delgada que proceda ao levantamento e identificação dos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, bem como dos prédios que se encontrem em ruínas, para efeitos de eventual aplicação do artigo 112.º, n.º 3 do Código de IMI.