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No dia em que o Bloco de Esquerda entregou no parlamento uma proposta a recomendar ao Governo Regional a realização de diligências junto do Governo da República para reabrir o processo de candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR o presidente do Governo anunciou que o processo “vai começar do zero”. Esta decisão de José Bolieiro vem confirmar que houve uma influência determinante do Governo Regional na seleção das empresas e na elaboração das agendas.

O Bloco de Esquerda lamenta que o suplemento remuneratório para os trabalhadores da RIAC aprovado hoje no parlamento não responda às reivindicações dos trabalhadores. A proposta do Bloco que determinava a aplicação de um aumento de 25% foi rejeitada. Ainda assim, António Lima destacou a importância da iniciativa do Bloco porque levou a que os partidos da coligação, já durante o plenário, fizessem uma alteração à sua proposta, aumentando o valor da compensação remuneratória para se aproximarem dos valores que o Bloco defendia.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República quer saber se o Governo de António Costa está disponível para reabrir as candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR para as empresas dos Açores “caso se considerem não terem sido dadas garantias de cumprimento da legalidade e dever de transparência e publicidade no decorrer do processo”.

O Bloco de Esquerda considera que o acesso aos 117 milhões de euros que vão chegar aos Açores através das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência são “um jogo viciado” que vai beneficiar as mesmas grandes empresas de sempre. “Estamos perante um novo nível de negócios para amigos”, diz António Lima, lembrando os alertas do presidente do Tribunal de Contas para os riscos de se verificarem situações de corrupção quando está em causa muito dinheiro público.

O Bloco de Esquerda alerta para o facto não terem sido ainda pagos todos os apoios do Governo Regional às atividades culturais para projetos a desenvolver em 2021, quando faltam apenas dois meses e meio para o fim do ano. Num requerimento enviado hoje a pedir explicações ao Governo, o Bloco lembra que, em muitos casos, a concretização do projeto está dependente do efetivo recebimento do apoio.

O limite máximo legal para a pesca de várias espécies nos Açores foi sistematicamente ultrapassado ao longo de 2021. O Bloco de Esquerda denuncia o descontrolo na gestão das capturas de peixe nos Açores e considera que esta irresponsabilidade do Governo Regional pode ter consequências negativas para a sustentabilidade do sector.

O Bloco de Esquerda diz que os açorianos vão sofrer com os cortes do Governo no Orçamento da Saúde no próximo ano. António Lima anunciou também que o Bloco vai apresentar uma proposta para adaptar os importantes avanços da última Lei de Bases da Saúde ao Estatuto do Serviço Regional de Saúde, e denunciou que o Governo não cumpriu o prazo para apresentação do levantamento da atividade adiada pela pandemia nem o respetivo plano de recuperação a que estava obrigado por uma resolução aprovada no parlamento por unanimidade.