Ponta Delgada

O Bloco de Esquerda é contrário à criação e proliferação de Empresas Municipais, menos sujeitas a controlo e escrutínio que as Câmaras e muitas vezes duplicadoras de estruturas e de custos, pelo que vê com agrado a incorporação da Acção PDL na Cidade em Acção.

O Bloco de Esquerda propõe à CMPD que adquira, para disponibilização aos utentes do Mercado da Graça, sacos de compras reutilizáveis, fabricados em materiais reciclados/recicláveis. Estes sacos funcionarão como divulgadores do Mercado e do Concelho, apelando ao mesmo tempo para a redução do uso de sacos plásticos e para a reutilização de materiais, na perspectiva da defesa do ambiente e do consumo sustentável.

O BE vota contra as taxas propostas, defendendo antes a aplicação de taxas agravadas para o dobro no caso dos edifícios devolutos (de acordo com o DL159/2006) e em 30% para os prédios degradados (de acordo com o Código do IMI).

O BE Açores não pode deixar de votar contra a Acta da passada sessão, fazendo-o por duas razões:

- em primeiro lugar, porque são considerados rejeitados dois Votos que recolheram voto favorável de três forças aqui representadas, abstenção de uma representação e nenhum voto contra - verificar-se esta situação com um documento poderia ser “gralha”, com dois é manifestamente erro, e demonstra falta de cuidado quer na elaboração quer na revisão das Actas;

- por outro lado, porque desde que as actas passaram a ser-nos entregues em formato digital, deixaram de ser anexados os documentos aqui apresentados – votos, recomendações, moções, declarações de voto – apesar de estes serem entregues à Mesa e de constarem como “anexo” no texto das Actas (refira-se, a título de exemplo, que não consta da Acta a composição da Comissão de Acompanhamento do processo da Central de Camionagem).

O Bloco de Esquerda abstém-se na autorização de cedência da Igreja de N. S. de Fátima e do Complexo Paroquial do Lagedo considerando que:

Será evidente para todos a informação agora dada pela Câmara de que “não tem vocação” para a gestão de uma igreja e respectivo complexo paroquial, não devendo por isso suportar os custos da sua gestão e manutenção.

Por esta razão, e porque não cabem os cultos religiosos no conceito de “actividades de interesse municipal e manifesta utilidade pública”, não faz qualquer sentido a decisão inicial do Município de não receber cerca de 3 milhões de Euros em taxas de urbanização, aceitando em substituição desse valor os referidos Complexo e Igreja que agora cede. 

O 1º de Maio é uma jornada de luta solidária pela liberdade e pelos direitos dos trabalhadores de todo o mundo. É também um dia de luto por aqueles que, no decurso da História, têm caído nesse combate, cujos objectivos nunca foram totalmente conseguidos.

Assistimos hoje, a coberto da crise mundial, a um ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores, com o agravamento do desemprego, a cada vez maior precariedade do emprego, a retirada de apoios sociais e a manutenção de reformas e pensões de miséria e baixos salários, ao mesmo tempo que se atribuem bónus milionários a gestores, aumentando sempre o fosso da desigualdade social.

Continua, por tudo isto, a ser preciso lembrar esta data. Celebremos o 1º de Maio, mantendo viva a luta dos trabalhadores!

O Bloco de Esquerda vota contra a proposta de manutenção do domínio total superveniente. Consideramos que o objecto social da empresa CIDADE EM ACÇÃO se encaixa perfeitamente no objecto da ACÇÃO PDL, pelo que não se justifica manter a existência daquela Empresa Municipal, que deverá ser extinta.