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Ponta Delgada

Abril 22, 2010

 

O Bloco de Esquerda abstém-se na autorização de cedência da Igreja de N. S. de Fátima e do Complexo Paroquial do Lagedo considerando que:

 

Será evidente para todos a informação agora dada pela Câmara de que “não tem vocação” para a gestão de uma igreja e respectivo complexo paroquial, não devendo por isso suportar os custos da sua gestão e manutenção.

Por esta razão, e porque não cabem os cultos religiosos no conceito de “actividades de interesse municipal e manifesta utilidade pública”, não faz qualquer sentido a decisão inicial do Município de não receber cerca de 3 milhões de Euros em taxas de urbanização, aceitando em substituição desse valor os referidos Complexo e Igreja que agora cede. 

Abril 22, 2010

 

BE considera que a Assembleia Municipal deve

1 - Manifestar a oposição frontal às medidas gravosas constantes do PEC, em especial à ameaça de privatização dos CTT.

2 - Como órgão deliberativo do município, propor aos trabalhadores dos CTT e aos seus órgãos representativos a realização de uma campanha de esclarecimento da população sobre os perigos da privatização dos Correios. 

Abril 22, 2010

 

O 1º de Maio é uma jornada de luta solidária pela liberdade e pelos direitos dos trabalhadores de todo o mundo. É também um dia de luto por aqueles que, no decurso da História, têm caído nesse combate, cujos objectivos nunca foram totalmente conseguidos.

Assistimos hoje, a coberto da crise mundial, a um ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores, com o agravamento do desemprego, a cada vez maior precariedade do emprego, a retirada de apoios sociais e a manutenção de reformas e pensões de miséria e baixos salários, ao mesmo tempo que se atribuem bónus milionários a gestores, aumentando sempre o fosso da desigualdade social.

Continua, por tudo isto, a ser preciso lembrar esta data. Celebremos o 1º de Maio, mantendo viva a luta dos trabalhadores!

Abril 22, 2010

Os acontecimentos ocorridos em 25 de Abril de 1974 mudaram drasticamente a face de Portugal e a vida da sua população. Continua sempre actual a necessidade de manter a chama da memória e celebrar o 25 de Abril, pelo que nos trouxe e, sobretudo, pelo mundo novo que nos permitiu vislumbrar.

Fevereiro 23, 2010

 

O Bloco de Esquerda vota contra a proposta de manutenção do domínio total superveniente. Consideramos que o objecto social da empresa CIDADE EM ACÇÃO se encaixa perfeitamente no objecto da ACÇÃO PDL, pelo que não se justifica manter a existência daquela Empresa Municipal, que deverá ser extinta.

Fevereiro 23, 2010

 

O Bloco de Esquerda vota contra a proposta apresentada por entender que são desvantajosas as condições deste contrato, que nos suscita as seguintes questões:

1 – Assumindo que o valor de cerca de 5 milhões de euros a transferir em 15 anos pela CMPD seja baseado em estudos fiáveis, sendo por isso um valor realista, porque razão opta a Câmara por deixar completamente ilimitado o valor final passível de transferência?

2 – Porque razão não se definem agora as condições da passagem desta infra-estrutura para a posse da CMPD, deixando em aberto a possibilidade de onerar mais ainda esta operação?

Novembro 30, 2009

O Bloco de Esquerda/Açores congratula-se por a CMPD ter finalmente ido ao encontro das reivindicações dos trabalhadores municipais, mas protesta contra o atropelo das regras democráticas de negociação sindical, o desrespeito deste Executivo pelas estruturas representativas dos trabalhadores e o evidente populismo das declarações da Presidente da CMPD.

Novembro 30, 2009

 

O Bloco de Esquerda vota contra as condições da alteração ao Alvará referido, por este processo ser a regularização a posteriori de uma ocupação indevida e abusiva de espaço verde público sem a correspondente aplicação de sanção que penalize fortemente o prevaricador. A Câmara demonstra assim aceitação do desrespeito revelado pela empresa construtora face à lei, ao espaço público em geral e, em particular, às zonas verdes e de recreio.

Novembro 30, 2009

 

BE pretende que o site do Município passe a disponibilizar aos munícipes, entre outras, informação relativa ao agendamento das sessões desta Assembleia, bem como a sua Ordem de Trabalhos e a documentação relevante para a discussão agendada e posteriormente a Acta respectiva, no sentido de informar a população e fomentar a sua participação mais activa no acompanhamento da nossa actividade.

Novembro 30, 2009

 

BE defende que a Assembleia Municipal deve:

1 - Apoiar a posição de que a TMDP passe a ser paga directamente pelas operadoras de telecomunicações  e não pelos consumidores finais;

2 - Defender que a legislação passe a prever coimas significativas para as empresas que não efectuem o respectivo pagamento aos municípios;

Novembro 30, 2009

 

O Bloco de Esquerda – Açores vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2010. Continua a faltar aplicar o princípio do Orçamento Participativo, instrumento de intervenção dos cidadãos na decisão das políticas da Cidade e do Concelho, que permite que a participação pública se torne efectiva.

Novembro 30, 2009

 

O Bloco de Esquerda vota contra a criação de mais um parque de estacionamento no centro da cidade, entendendo que uma empresa de “Requalificação Urbana e Ambiental” (como consta da designação da ACÇÃO PDL) deve trabalhar no sentido inverso, o de diminuir o trânsito e a concentração automóvel no centro para o devolver aos cidadãos. Estamos também contra a parceria público-privada acordada, na qual o público assume o grosso do investimento e o privado recolhe os ganhos.

Novembro 30, 2009

 

 

Ao propor a esta Assembleia taxas tributárias do IMI de 0,7%, valor máximo legal, e 0,35%, dele muito próximo, a Câmara não está a ter em conta as dificuldades das populações, virando a cara a esta realidade. Neste sentido o BE vota contra as taxas propostas, defendendo antes a aplicação de taxas agravadas para o dobro no caso dos edifícios devolutos.

Novembro 30, 2009

 

O Bloco de Esquerda abstém-se, por defendermos que a taxa para os sujeitos passivos com volume de negócio inferior a 150.000€ deve ser reduzida para 0,5%, com vista a apoiar as PME.