Ponta Delgada

O Bloco de Esquerda/Açores propõe à Assembleia Municipal de Ponta Delgada um voto de saudação a todas as mulheres e, em particular, às mulheres Açorianas que têm dado o seu contributo na luta pela erradicação das desigualdades. 

O Bloco de Esquerda Açores entende que não está a ser feito o devido trabalho nos concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande para debater o conteúdo do “Documento Verde” nacional e a eventual reforma da Administração Local regional. No sentido de promover a discussão pública e a participação dos cidadãos, os representantes eleitos pelo BE nos dois concelhos apelam à realização de um conjunto de acções de debate, a levar a cabo de forma descentralizada por ambos os concelhos, com o envolvimento das diferentes freguesias, e com a participação democrática dos partidos com representação nas respectivas Assembleias Municipais.

A representação municipal do Bloco de Esquerda recebeu informações e queixas de munícipes moradores na zona do futuro Casino, relativamente à habitação degradada ocupada e à falta de limpeza dessa zona.

O Bloco de Esquerda abstém-se, por defendermos que a taxa para os sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150.000€ deve ser reduzida para 0,5%, com vista a um maior apoio às PME.

Em 2007, a Câmara anunciou estar a “desenvolver, em parceria com o Instituto do Ambiente e a Universidade dos Açores, o Projecto Mobilidade Sustentável da Zona Urbana de Ponta Delgada”, para elaborar um Plano que iria “constituir uma ferramenta estratégica ao nível do ordenamento do território, enquadrando-se num processo mais global de melhoria contínua das condições de deslocação, de redução das emissões de gases com efeito de estufa e num aumento da qualidade de vida dos cidadãos.”

No sentido de dar seguimento prático às intenções expressas no Projecto autárquico citado, perseguindo o objectivo da melhoria contínua e da aposta na sustentabilidade ambiental e acompanhando exemplos de sucesso em cidades como Coimbra, Bragança ou Funchal, o Bloco de Esquerda/Açores propõe à Assembleia Municipal de Ponta Delgada, reunida em 28 de Fevereiro de 2012, que aprove a seguinte Recomendação ao Executivo camarário:

- Inclusão no Caderno de Encargos do próximo Concurso Internacional para o Serviço de Minibus de duas novas condições, a saber,

- piso rebaixado, facilitador da utilização pelos cidadãos com menor mobilidade

       - utilização de energias alternativas aos combustíveis fósseis

Embora reconhecendo o melhoramento introduzido com a extensão do programa às restantes freguesias do concelho o BE abstém-se, porque continuamos a defender uma política de verdadeira reabilitação e revitalização dos centros históricos. Ao bem-intencionado programa REVIVA falta a conjugação com Planos de Pormenor e o levantamento, urgente, dos totais de prédios devolutos, degradados e em ruínas, para que se possa proceder a uma efectiva reabilitação e revitalização do edificado, sem descaracterização arquitectónica e levando em conta o conjunto do tecido construído. Até ao momento, o REVIVA tem servido demasiado para a demolição e subsequente construção nova de edificações que aumentam a ocupação dos solos (vão desaparecendo os quintais, por exemplo) e a quantidade dos utilizadores – pessoas e veículos - de espaços já congestionados à partida (moradias unifamiliares dando lugar a prédios de vários andares, com estacionamento, serviços e habitação).

Ao propor a esta Assembleia a manutenção das taxas tributárias do IMI em 0,7%, valor máximo legal, e 0,35%, dele muito próximo, a Câmara continua a não ter em conta as dificuldades das populações, virando a cara a esta realidade.